27/06/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:22

Recebidos os autos
16/06/2025 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/06/2025 13:56

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
03/04/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:58

Recebidos os autos
28/03/2025 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:34

Expedição de Autorização.
14/01/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:46

Recebidos os autos
10/01/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 23:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:14

Recebidos os autos
28/11/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
14/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:22

Recebidos os autos
12/08/2024 13:22

Outras decisões
08/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2024 12:10

Recebidos os autos
05/08/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
02/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:10

Recebidos os autos
30/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0036447-05.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ABILIO DOS SANTOS NETO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 191948835 (Impugnação à execução/cumprimento de sentença).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
03/04/2024 15:48

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0036447-05.2016.8.07.0018 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: Liminar (9196) Requerente: ABILIO DOS SANTOS NETO Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 189096153.

Além de não ter personalidade, já que órgão governamental, a AGEFIS foi extinta em 16/05/2019 pela Lei Distrital de nº 6.302/2019.

Portanto, recebo a peça processual como Fase de Cumprimento de Sentença em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Anote-se.

Intime-se o ente federativo para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024 15:44:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:14

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 17:27

Recebidos os autos
08/03/2024 17:27

Outras decisões
08/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:53

Processo Desarquivado
23/06/2021 15:08

Arquivado Definitivamente
23/06/2021 15:06

Recebidos os autos
16/06/2021 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
14/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/05/2021.
14/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 10:41

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
13/05/2021 10:41

Expedição de Certidão.
12/05/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 16:53

Recebidos os autos
10/05/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2021 15:39

Expedição de Certidão.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 05/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ABILIO DOS SANTOS NETO em 22/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:02

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:23

Recebidos os autos
04/03/2020 14:54

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/03/2020 14:53

Juntada de Certidão
20/02/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 05:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de ABILIO DOS SANTOS NETO em 17/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de ABILIO DOS SANTOS NETO em 12/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 02:41

Publicado Certidão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 17:44

Juntada de Certidão
22/01/2020 16:58

Publicado Sentença em 22/01/2020.
22/01/2020 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 08:07

Juntada de Petição de Apelação
13/01/2020 17:55

Juntada de Petição de Favorável;
09/01/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/12/2019 15:26

Recebidos os autos
24/12/2019 15:26

Julgado procedente o pedido
28/11/2019 18:55

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 27/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2019 18:54

Juntada de Petição de manifestação;
18/11/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2019 23:43

Recebidos os autos
16/11/2019 23:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/11/2019 00:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 17:52

Recebidos os autos
30/09/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/09/2019 14:21

Juntada de Certidão
27/09/2019 17:51

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 26/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 14:31

Decorrido prazo de ABILIO DOS SANTOS NETO em 19/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 08:58

Publicado Certidão em 28/08/2019.
28/08/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 15:46

Juntada de Petição de Cota;
26/08/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 14:52

Juntada de Certidão
02/08/2019 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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