23/08/2024 20:17

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 20:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 20:16

Transitado em Julgado em 16/08/2024
23/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 17:30

Recebidos os autos
16/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
05/08/2024 19:35

Recebidos os autos
05/08/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:35

Deferido o pedido de JULIANA CAMPOS BARBOSA - CPF: *05.***.*35-00 (REQUERENTE).
02/08/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/08/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:07

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 17:46

Recebidos os autos
12/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
07/05/2024 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 02:27

Recebidos os autos
06/05/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/03/2024 15:29

Recebidos os autos
06/03/2024 15:29

Outras decisões
01/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701973-95.2024.8.07.0014 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JULIANA CAMPOS BARBOSA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inexistência do negócio jurídico, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a contratação e regularidade da inscrição do nome do autor em banco de dados cadastrais.

Além disso, a parte autora deverá juntar, oportunamente, o extrato atualizado do banco de dados cadastrais, apto a comprovar a negativação e inexistência de outros apontamentos, sendo certo que o documento colacionado não comprova negativação e a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/02/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/02/2024 12:01

Recebidos os autos
28/02/2024 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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