04/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:53

Recebidos os autos
08/07/2025 18:53

Deferido em parte o pedido de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
07/07/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/07/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:28

Recebidos os autos
25/06/2025 18:28

Indeferido o pedido de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
24/06/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/06/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 19:29

Recebidos os autos
06/06/2025 19:29

Indeferido o pedido de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
05/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 14:28

Expedição de Mandado.
07/04/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
07/03/2025 18:54

Recebidos os autos
07/03/2025 18:54

Indeferido o pedido de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
27/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:42

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:20

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 13:47

Recebidos os autos
31/01/2025 13:47

Deferido em parte o pedido de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
30/01/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/01/2025 19:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:35

Decorrido prazo de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:35

Recebidos os autos
12/12/2024 12:34

Deferido o pedido de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
11/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:35

Recebidos os autos
16/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/09/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/09/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/08/2024 19:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ANA PRISCILA VIEIRA DE AGUIAR em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pela parte devedora.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), ficando este intimado a informar chave PIX-CPF/dados bancários para tanto.

Após, atualize-se o débito e prossiga-se no cumprimento das ordens precedentes.

I.
10/07/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:44

Recebidos os autos
10/07/2024 15:44

Indeferido o pedido de ANA PRISCILA VIEIRA DE AGUIAR - CPF: *18.***.*58-28 (EXECUTADO)
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715183-83.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP EXECUTADO: ANA PRISCILA VIEIRA DE AGUIAR CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (grupo de ID 201937554), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024,às 19:01:36. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
03/07/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/06/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/06/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/05/2024 15:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ANA PRISCILA VIEIRA DE AGUIAR em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715183-83.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP REVEL: ANA PRISCILA VIEIRA DE AGUIAR DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$ 6.517,00 (seis mil, quinhentos e dezessete reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:58

Recebidos os autos
25/03/2024 17:58

Deferido o pedido de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
22/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/03/2024 12:34

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de ANA PRISCILA VIEIRA DE AGUIAR em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:00

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora os doze boletos vencidos entre 15.04.2022 a 15.03.2023, no valor, cada, de R$424,14 (quatrocentos e vinte quatro reais e quatorze centavos), acrescidos de multa moratória de 2%, devidamente atualizados pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, a teor dos artigos 397, "caput", e 406 do Código Civil e do artigo 161, §1º, do CTN.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
01/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:19

Recebidos os autos
29/02/2024 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:02

Recebidos os autos
22/02/2024 15:02

Decretada a revelia
22/02/2024 15:02

Indeferido o pedido de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (REQUERENTE)
19/02/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:31

Juntada de Petição de especificação de provas
09/02/2024 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/02/2024 17:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 02:24

Recebidos os autos
08/02/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/01/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:57

Recebidos os autos
07/12/2023 11:57

Recebida a emenda à inicial
05/12/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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