19/08/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:46

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de CREUSA RODRIGUES GOMES em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:40

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de id. 198559914, em relação aos bens deixados pelo falecido JOAO VIANA GOMES, pertencendo à meeira, Sra.

CREUSA RODRIGUES GOMES, 50% (cinquenta por cento) do patrimônio acima descrito e partilhando para cada um dos herdeiros, RODRIGO VIANA GOMES, ROBERTA VIANA GOMES MIRANDA, ROMEU VIANA GOMES e LOHRANNY DA SILVA GOMES, todos devidamente qualificados no plano de partilha, com a cota parte de 12,5% (doze e meio por cento) dos bens descritos acima, ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.

Sem custas, nem honorários de sucumbência, porquanto feito sob o pálio da gratuidade de justiça.Destarte, resolvo o mérito, conforme artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
10/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:48

Recebidos os autos
10/07/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
10/06/2024 13:10

Recebidos os autos
10/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 03:43

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
30/05/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 485, III do CPC - abandono da causa.
29/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:31

Recebidos os autos
29/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CREUSA RODRIGUES GOMES em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0702975-18.2024.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Intime-se a inventariante para apresentar esboço de partilha, na forma técnica, nos moldes do artigos 651 a 653 do CPC, que deve conter ainda as seguintes informações: a) a qualificação completa do falecido(a) e da viúva(o), a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) a descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados.

Quando se tratar de imóvel rural, informar a descrição do bem e as suas confrontações.

Caso se trate de imóvel não regularizado, indicar no esboço que trata-se apenas dos eventuais direitos aquisitivos do lote; d) a descrição completa dos veículos, com a indicação do modelo, placa e código do RENAVAM, conforme apresentado no CRLV; e) descrição completa das aplicações e saldos bancários em nome do falecido (a), com indicação do número da conta, agência, banco e saldo atualizado, bem como indicação do ID no qual se encontra o extrato bancário; f) o valor dos bens; g) a meação do viúvo(a)/quinhão do herdeiro em fração a fim de evitar a formação de dízima periódica; h) indicação do número do ID em que foram juntados os documentos dos herdeiros/meeiro e a comprovação da titularidade dos bens.

O inventariante deverá instruir o feito, no prazo de 15 dias, com a seguinte certidão ATUALIZADA: a.

Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br.

Após, retornem conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
30/04/2024 13:34

Recebidos os autos
30/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 23:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 16:13

Recebidos os autos
08/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
04/04/2024 03:58

Decorrido prazo de CREUSA RODRIGUES GOMES em 03/04/2024 23:59.
05/03/2024 18:05

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
01/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Endereço: Quadra 302 Conjunto 1, sala 213, 2 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631; Contatos: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html; Email: [email protected] SAC/TJDFT: (61) 3103-7000 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 12h às 19h Número do processo: 0702975-18.2024.8.07.0009 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.

ANOTE-SE.

Trata-se de inventário dos bens deixados por JOAO VIANA GOMES - CPF: *44.***.*80-04.

Considerando as informações constantes nos autos, de que se trata de partilha amigável, celebrada entre partes capazes, CONVERTO O RITO DO PRESENTE INVENTÁRIO PARA O DO ARROLAMENTO SUMÁRIO, em consonância ao art. 659 do CPC.

ANOTE-SE.

Nomeio inventariante CREUSA RODRIGUES GOMES, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificado de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 660).

Registre-se.

A inventariante deverá instruir o feito, no prazo de 20 (vinte) dias, com os seguintes documentos: Demais documentos relativos aos bens a serem inventariados e as suas respectivas certidões negativas de débitos junto à Secretaria de Fazenda do DF; Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; - www.receita.fazenda.gov.br.

No mesmo prazo, a inventariante deverá apresentar as primeiras declarações/esboço de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC.

Registre-se que alienação dos bens do espólio justifica-se em casos excepcionais para pagamento de débitos devidamente comprovados.

Posto isso, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Indefiro o pedido de expedição de ofício, a diligências requerida deve ser promovida pela própria inventariante.

Não cabe, no caso, a intervenção deste juízo. . documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA JUIZ DE DIREITO
28/02/2024 14:42

Recebidos os autos
28/02/2024 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a CREUSA RODRIGUES GOMES - CPF: *79.***.*23-49 (MEEIRO), LOHRANNY DA SILVA GOMES - CPF: *41.***.*25-89 (HERDEIRO), ROBERTA VIANA GOMES MIRANDA - CPF: *13.***.*34-87 (HERDEIRO), RODRIGO VIANA GOMES - CPF: *36.***.*44-72 (H
26/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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