08/04/2024 15:37

Baixa Definitiva
08/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:35

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ROUBO MAJORADO.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO.

AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

INVIABILIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DEPOIMENTOS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS.

ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA.

SEMIABERTO.

MANUTENÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Não é possível a desclassificação do crime de roubo para o delito de furto quando as provas dos autos são coerentes e robustas e confirmam que o delito ocorreu mediante grave ameaça e com o emprego de arma de fogo. 2.

Em delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevo e, se além de coerente e harmônica, é corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para fundamentar decreto condenatório. 3.

A partir da análise de todos os elementos obtidos no curso da instrução, verifica-se que a prova produzida sob o crivo do contraditório é segura no sentido de determinar a responsabilidade criminal do acusado pela prática do crime descrito. 4.

Considerando o total da pena aplicada e nos termos do art. 33, § 2º, b) do Código Penal, a pena deverá ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
16/03/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
15/03/2024 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711072-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA EUZEBIO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O Defiro o pedido de sustentação oral por videoconferência, devendo o douto advogado observar as normas regimentais quanto à obrigatoriedade de inscrição para a sustentação.

I.

Brasília, 5 de março de 2024.

Desembargador ARNALDO CORRÊA SILVA Relator
05/03/2024 14:42

Recebidos os autos
05/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
05/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:02

Juntada de intimação de pauta
04/03/2024 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2024 17:21

Recebidos os autos
21/02/2024 15:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
21/02/2024 13:45

Recebidos os autos
15/02/2024 14:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
15/02/2024 14:03

Recebidos os autos
06/02/2024 15:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
06/02/2024 15:13

Recebidos os autos
29/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
13/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:11

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2023 16:18

Recebidos os autos
13/12/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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