11/06/2024 11:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:36

Recebidos os autos
23/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 12:36

Recebidos os autos
23/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2024 10:45

Recebidos os autos
23/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/05/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 21:53

Recebidos os autos
20/04/2024 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:53

Recebidos os autos
20/04/2024 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:53

Recurso Especial não admitido
10/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2024 08:08

Recebidos os autos
10/04/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2024 08:08

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:03

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:03

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/03/2024 16:50

Recebidos os autos
15/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/03/2024 16:50

Transitado em Julgado em 28/02/2024
15/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 20:12

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/02/2024 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
15/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:00

Juntada de intimação de pauta
15/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 21:23

Recebidos os autos
09/01/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
09/01/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 23:44

Recebidos os autos
11/12/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
11/12/2023 16:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
30/11/2023 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2023 17:06

Recebidos os autos
03/11/2023 12:36

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
31/10/2023 19:01

Recebidos os autos
11/09/2023 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
10/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:40

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023 17:52

Recebidos os autos
21/08/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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