29/07/2025 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:48

Recebidos os autos
08/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2025 17:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:33

Recebidos os autos
28/02/2025 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0005490-94.2011.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Cumpram-se as determinações consignadas na decisão agravada.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025 16:03:15.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/02/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:09

Recebidos os autos
17/02/2025 16:09

Outras decisões
17/02/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/02/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0005490-94.2011.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Requerido: JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há qualquer fundamento juridicamente construído de forma idônea a afastar a validade e acerto dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no ID nº 219450017.

A impugnação do executado não traz qualquer elemento capaz de afastar os cálculos da Contadoria Judicial que, aliás, encontram-se irretocáveis, pois estão em consonância com a Sentença transitada em julgado destacada no ID nº 214908858.

Consta de forma clara na referida Sentença que o valor de R$ 60.000,00 deveria ser atualizado desde o ajuizamento, calculado pelo INPC/IBGE, além de juros de mora a partir da citação.

Foram esses os mesmos parâmetros adotados na planilha de ID nº 219450017.

Em face do exposto, rejeito a impugnação da parte executada (ID nº 221279470) e homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID nº 219450017).

Transcorrido o prazo de impugnação e conforme requerido na manifestação de ID nº 222597292, remeta-se ao Fundo Único de Meio Ambiente (FUNAM) o valor de R$ 316.112,92.

O saldo excedente deverá ser levantado em favor do executado JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025 18:34:03.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:20

Recebidos os autos
16/01/2025 15:20

Outras decisões
15/01/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/01/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:51

Recebidos os autos
07/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:12

Recebidos os autos
02/12/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
30/10/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:59

Recebidos os autos
18/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:27

Recebidos os autos
17/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:57

Recebidos os autos
11/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:33

Recebidos os autos
09/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/10/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:39

Recebidos os autos
12/09/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:47

Recebidos os autos
28/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0005490-94.2011.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD a fim de localizar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Defiro ainda a inclusão da restrição junto à CNIB em desfavor do executado.

Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024 13:03:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:08

Recebidos os autos
25/07/2024 14:08

Outras decisões
24/07/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2024 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0005490-94.2011.8.07.0018 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO CERTIDÃO Certifico que juntei carta precatória devolvida por malote digital, anexa a seguir.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
03/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO em 14/05/2024 23:59.
22/03/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 03:21

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0005490-94.2011.8.07.0018 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO CERTIDÃO De acordo do MM.

Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2011.01.1.193607-5, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (3103-4359/Telefone da Vara do Meio Ambiente).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
04/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:10

Expedição de Ofício.
09/02/2024 00:46

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:25

Expedição de Ofício.
19/06/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 14:36

Desentranhado o documento
18/06/2023 22:13

Juntada de Certidão
29/11/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:05

Recebidos os autos
28/10/2022 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2022 00:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:44

Recebidos os autos
05/10/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/10/2022 12:30

Juntada de Certidão
03/10/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 17:09

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:58

Recebidos os autos
21/09/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/09/2022 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:24

Recebidos os autos
26/08/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 16:30

Recebidos os autos
19/08/2022 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2022 01:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 22:36

Recebidos os autos
21/07/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:28

Recebidos os autos
15/12/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO em 10/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2021 18:58

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:56

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 18:56

Desentranhado o documento
25/11/2021 09:55

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:59

Recebidos os autos
12/11/2021 15:59

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2021 23:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:41

Juntada de Certidão
23/09/2021 19:03

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:32

Expedição de Ofício.
14/09/2021 16:48

Recebidos os autos
14/09/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2021 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:40

Expedição de Certidão.
25/08/2021 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO em 23/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 16:08

Expedição de Mandado.
28/05/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:33

Recebidos os autos
27/05/2021 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2021 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:32

Recebidos os autos
30/04/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:35

Publicado Despacho em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
15/04/2021 18:51

Recebidos os autos
15/04/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 01:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 12:06

Expedição de Certidão.
25/02/2021 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2021 12:47

Mandado devolvido dependência
08/12/2020 00:16

Expedição de Mandado.
03/12/2020 14:20

Recebidos os autos
03/12/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/12/2020 03:05

Expedição de Certidão.
19/11/2020 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 18:04

Recebidos os autos
30/10/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2020 15:05

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:59

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:36

Juntada de Certidão
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO em 08/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:44

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 19:58

Recebidos os autos
12/08/2020 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2020 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2020 10:28

Juntada de Certidão
20/07/2020 00:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/07/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO em 19/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 21:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 20:09

Recebidos os autos
23/05/2020 20:08

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 18:42

Recebidos os autos
21/02/2020 18:32

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2020 16:17

Recebidos os autos
17/02/2020 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2020 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2019 15:16

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 20/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 19:06

Juntada de Petição de Cota;
30/07/2019 10:12

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 18:13

Juntada de Certidão
09/05/2019 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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