02/08/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:54

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 22:02

Transitado em Julgado em 13/07/2024
13/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:03

Recebidos os autos
12/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:03

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 18:27

Expedição de Alvará de Soltura .
08/07/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/07/2024 15:43

Expedição de Mandado.
08/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:09

Recebidos os autos
08/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:09

Revogada a Prisão
08/07/2024 15:09

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
08/07/2024 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/07/2024 01:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
03/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 16:15

Recebidos os autos
10/06/2024 16:15

Mantida a prisão preventida
07/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
07/06/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
02/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 13:54

Recebidos os autos
02/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:54

Mantida a prisão preventida
02/04/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
30/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0705087-75.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: MIKELIO DA SILVA MARTINS DECISÃO Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de MIKELIO DA SILVA MARTINS, dando-o como incurso nas penas do art. 121, § 2°, IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.

Citado (Id. 188962461), o réu informou que possui advogada denominada “Elma”, sem saber informar seu nome completo ou OAB (Id. 188962461).

A causídica indicada foi intimada para apresentação de resposta à acusada e, respondendo ao chamado, habilitou-se aos autos, apresentando procuração assinada (Id. 189480718) e substabelecimento (Id. 189480741), assim como a resposta à acusação (Id. 191112181), em 25/03/2024, três dias após o prazo legal que lhe fora concedido, na qual requereu a absolvição sumária e a revogação da prisão preventiva.

Em 26/03/2024, as advogadas Arilene Luiza Carvalho de Brito OAB/DF nº 68.961 e Solange Cristina Santos Marques OAB/DF nº 64.775, habilitam-se aos autos, com a juntada de procuração (Id. 191251912) e destituição das advogadas anteriores (Id. 191251913), ambas datadas de 25/03/2024 e requereram devolução do prazo para apresentação da resposta à acusação. É o breve relatório.

A resposta à acusação com pedido de revogação da prisão preventiva, embora apresentada após o prazo, foi acostada pelas advogadas que ainda estavam constituídas na data, tendo uma delas, inclusive, sido expressamente indicada pelo réu no momento de sua citação.

Com a apresentação da resposta à acusação por advogadas devidamente constituídas, houve a preclusão consumativa em relação ao referido ato, não sendo cabível sua repetição, tendo em vista que foi praticado com observância aos ditames legais.

Desse modo, não merece prosperar o pedido da nova defesa constituída do réu, tendo em vista que viola os princípios do devido processo legal e da celeridade processual, os quais devem ser observados com ainda mais cuidado em razão de o réu se encontrar encarcerado, afastando-se a realização de atos desnecessários ou a repetição de atos legalmente empreendidos.

Face ao exposto, defiro a habilitação das novas causídicas indicadas na procuração ao Id. 191251912, as quais passarão a acompanhar os atos processuais praticadas a partir de então, exercendo a defesa do acusado, motivo pelo qual devem ser excluídas as advogadas indicadas ao Id. 191251913.

Por outro lado, indefiro o pedido de devolução do prazo de apresentação resposta à acusação, em virtude da ocorrência da preclusão consumativa.

Nesse viés, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 2 (dois) dias, para que se manifeste sobre a resposta à acusação, mormente sobre o pedido de revogação da prisão preventiva.

Após, retornem os autos para confecção da decisão saneadora, bem como apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva.

Retifique-se a autuação do feito, tendo em vista que a Polícia Civil ainda consta no polo ativo nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto (documento datado e assinado eletronicamente)
26/03/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:58

Recebidos os autos
26/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:58

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
26/03/2024 14:58

Outras decisões
26/03/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0705087-75.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: MIKELIO DA SILVA MARTINS DESPACHO Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de MIKELIO DA SILVA MARTINS, dando-o como incurso nas penas do art. 121, § 2°, IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.

Citado para apresentar sua resposta à acusação, o réu informou que possui advogada denominada “Elma”, sem saber informar seu nome completo ou OAB (Id. 188962461).

Da leitura dos autos, verifico que a causídica por ele indicada fora quem o acompanhou na audiência de custódia, conforme ata de Id. 187256941, tratando-se da Dra.

Elma Patricia Oliveira Nascimento Maciel, OAB/DF 56745, a qual, no entanto, não juntou procuração aos autos na fase investigativa, tampouco após o oferecimento da denúncia.

Por esta razão, diante da relação prévia existente entre as partes, cadastre-se e intime-se a patrona indicada pelo réu para que apresente a resposta a acusação e a procuração necessária para representação processual.

Caso a advogada se mantenha inerte ou negue que tenha contrato de mandato vigente com o denunciado, tal como determinado na decisão de recebimento da denúncia (Id. 187971607), fica nomeada a NPJ-Uniceub para que exerça sua defesa, devendo esta ser cadastrada e intimada para apresentação da resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal.

Intime-se e cumpra-se.

CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
07/03/2024 16:35

Recebidos os autos
07/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
06/03/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 14:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
01/03/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 12:55

Recebidos os autos
29/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:54

Mantida a prisão preventida
29/02/2024 12:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/02/2024 13:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
21/02/2024 16:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/02/2024 15:04

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 10:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/02/2024 10:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/02/2024 10:34

Homologada a Prisão em Flagrante
21/02/2024 09:30

Juntada de gravação de audiência
21/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:01

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/02/2024 10:46

Juntada de laudo
20/02/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 06:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/02/2024 05:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/02/2024 01:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 01:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 01:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/02/2024 01:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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