17/04/2024 23:03

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 23:03

Transitado em Julgado em 26/03/2024
16/04/2024 16:34

Recebidos os autos
16/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
15/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0704145-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: WENDELL LUCAS FERNANDES MONTEIRO SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado envolvendo Wendell Lucas Fernandes Monteiro, Michelle Aparecida Martinez Lupatini e Emanuel Morais de Araújo.

Em consulta aos autos, observa-se que as partes celebraram composição civil, tendo, inclusive as vítimas recebido o valor acordado (ID 189579685).

O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo este força de título executivo judicial, recomendando que se cumpra fielmente tudo quanto nele se contém.

Outrossim, a presente homologação importa na renúncia irretratável do direito de queixa.

Declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados aos querelados, nos termos do art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e determino o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 397, IV, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:56

Recebidos os autos
12/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:56

Composição Civil dos Danos
12/03/2024 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/03/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0704145-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: WENDELL LUCAS FERNANDES MONTEIRO DESPACHO Intime-se Wendell Lucas Fernandes Monteiro, por meio do DJE, acerca da petição ID 188400430, bem como para que reitere a concordância.

Prazo: dois dias.

Então, venham conclusos.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 16:31

Recebidos os autos
05/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:48

Recebidos os autos
01/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
18/02/2024 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 15:54

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:05

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:43

Recebidos os autos
02/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/02/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 10:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:09

Recebidos os autos
29/01/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/01/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 15:41

Expedição de Mandado.
19/01/2024 18:04

Recebidos os autos
19/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/01/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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