11/09/2025 19:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/07/2025 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:16

Recebidos os autos
19/05/2025 15:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/05/2025 15:16

Indeferido o pedido de DORLI FELIPPI - CPF: *17.***.*80-91 (AUTOR)
13/05/2025 13:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DORLI FELIPPI em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/04/2025 10:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 14:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:04

Recebidos os autos
01/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:04

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/03/2025 18:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
27/03/2025 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735143-39.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORLI FELIPPI REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se dos autos que uma das controvérsias "sub judice" se subsome à questão afetada pelos Recursos Especiais de n.º 2162222/PE, n.º 2162223/PE, 2162198/PE e n.º 2162323/PE – Tema 1300, qual seja, "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Assim, impõe-se a suspensão do feito até o julgamento do mérito do aludido Tema pelo STJ.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2025 12:56

Recebidos os autos
18/03/2025 12:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/01/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/01/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:59

Recebidos os autos
19/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:59

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
18/12/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/12/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:08

Recebidos os autos
29/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:08

Deferido o pedido de MARCELO DUARTE - CPF: *34.***.*03-34 (PERITO).
28/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/11/2024 17:28

Juntada de Petição de laudo
27/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:57

Recebidos os autos
26/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 25/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735143-39.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORLI FELIPPI REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado (ID 213166119), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 .

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
03/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:55

Juntada de Petição de laudo
05/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735143-39.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORLI FELIPPI REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, e em atenção à petição de ID 208907807, ficam as partes intimadas da designação da data e local para a realização da perícia, competindo às partes avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram, conforme dados abaixo: Data da perícia: 09/09/2024, segunda-feira; Horário: às 10:00 horas; Local: SIG Quadra 01 Lote 385 Sala 222 - Edifício Platinum office - Asa Sul CEP: 70.610-410 - Brasília-DF; Telefones: (61) 3543-4273 / (61) 9977-8062.

Após, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, nos termos da decisão de ID 204624284.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 .

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
28/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DORLI FELIPPI em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735143-39.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORLI FELIPPI REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o Sr.

Perito foi intimado, via sistema, a dar início aos trabalhos periciais.

Fica a parte advertida de que a resposta à presente intimação deverá ser diretamente no processo/PJe, pois as manifestações encaminhadas para o e-mail não serão juntadas ao processo.

Aguarde-se a manifestação do expert.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 15:06:22.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
23/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 14:47

Recebidos os autos
01/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:11

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0735143-39.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DORLI FELIPPI Requerido: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas quanto à proposta de honorários apresentada pelo Sr.

Perito (ID 203015931), nos termos da decisão de ID 198548201.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 13:27:23.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
08/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:56

Recebidos os autos
04/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 17:56

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU) e DORLI FELIPPI - CPF: *17.***.*80-91 (AUTOR)
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735143-39.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORLI FELIPPI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura das Leis Complementares n.º 8/1970 e n.º 26/1975, depreende-se que ao réu foi atribuída a administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PASEP, com o recebimento mensal das contribuições recolhidas por União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a manutenção das contas individuais dos respectivos beneficiários, dentre os quais a parte autora, e a distribuição, em favor destes, dos recursos amealhados.

Do escorço "supra", impõe-se concluir que a relação jurídica havida entre as partes decorre de lei, não se submetendo à legislação consumerista, razão pela qual INDEFIRO a pretensão da parte autora à inversão do ônus da prova.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...) 4.

O PASEP não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, porquanto possui regramento próprio, motivo pelo qual não cabe a inversão do ônus da prova em ações desta natureza. (...)" (Acórdão 1291091, 07371313220198070001, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2020, publicado no PJe: 17/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, concedo à parte autora derradeira oportunidade para que indique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/02/2024 17:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
28/02/2024 15:23

Recebidos os autos
28/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:23

Indeferido o pedido de DORLI FELIPPI - CPF: *17.***.*80-91 (AUTOR)
11/01/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/01/2024 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023 18:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/01/2023 16:11

Juntada de Certidão
10/11/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:02

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de DORLI FELIPPI em 07/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 18:09

Recebidos os autos
09/03/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 18:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DORLI FELIPPI em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/02/2021 15:25

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/02/2021.
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 16:27

Recebidos os autos
04/02/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/02/2021 15:12

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/02/2021 23:59:59.
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de DORLI FELIPPI em 18/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:50

Publicado Despacho em 11/12/2020.
12/12/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 14:20

Recebidos os autos
09/12/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/12/2020 11:47

Juntada de Petição de réplica
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de DORLI FELIPPI em 25/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 20:01

Juntada de Certidão
19/11/2020 08:28

Juntada de Petição de contestação
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 18:43

Recebidos os autos
28/10/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 18:43

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
26/10/2020 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/10/2020 21:29

Expedição de Certidão.
26/10/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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