07/05/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 22:10

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLINDA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716794-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLINDA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.

Custas e honorários descabidos.

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
05/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:01

Recebidos os autos
05/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:01

Extinto o processo por desistência
18/03/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716794-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLINDA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A sentença proferida no processo nº 0728149-13.2021.8.07.0016, que tramitou neste Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, julgou procedente o pedido para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento dos valores referentes à inclusão do auxílio-alimentação e auxílio-saúde na base de cálculo da conversão da licença prêmio do autor em pecúnia, bem como a correção monetária referente ao atraso no pagamento administrativo da licença prêmio.

O presente feito contempla partes, pedidos e causa de pedir idênticos àqueles que constam do processo nº 0728149-13.2021.8.07.0016., com sentença de procedência do pedido, transitada em julgado.

Desde já, advirto que a repropositura de ação JÁ JULGADA, com mesmas partes, pedido e causa de pedir, pode ensejar a condenação do autor em multa por litigância de má-fé.

Acerca de tal questão, a parte autora deverá prestar os esclarecimentos devidos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
05/03/2024 17:34

Recebidos os autos
05/03/2024 17:34

Outras decisões
04/03/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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