21/01/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:05

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/10/2024 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:18

Recebidos os autos
03/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:18

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/10/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
03/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 18:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:23

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
30/04/2024 17:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/04/2024 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:16

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
26/03/2024 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 06:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700046-12.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: KEICINALDO COSTA OLIVEIRA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado, KEICINALDO COSTA OLIVEIRA, o qual foi assistido por advogado constituído nas fases de negociações (ID 191137971).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Em relação às condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, observo que estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência, em obediência ao determinado pela Portaria Conjunta 74 - TJDFT, de 30/06/2020, e por outras normas supervenientes de mesma natureza.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, na modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 189175733, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o processo para que tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 25 de março de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
25/03/2024 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2024 15:02

Recebidos os autos
25/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:02

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 07/03/2024
25/03/2024 15:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/03/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700046-12.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: KEICINALDO COSTA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a suspensão do curso do processo, a fim de que sejam realizadas tratativas com o indiciado visando à celebração do Acordo de Não Persecução Penal-ANPP (ID 189170234).

Diante das razões consignadas pelo órgão ministerial, DEFIRO a concessão do prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que sejam adotadas as diligências necessárias para a celebração do ANPP.

Após o transcurso do prazo supracitado, sem manifestação, intime-se o órgão ministerial para que informe acerca da celebração do acordo.

Samambaia-DF, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
07/03/2024 17:40

Recebidos os autos
07/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
07/03/2024 16:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 12:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:03

Juntada de Certidão
07/01/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
07/01/2024 16:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/01/2024 07:10

Expedição de Alvará de Soltura .
04/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 12:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/01/2024 12:03

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/01/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 09:31

Juntada de gravação de audiência
03/01/2024 17:58

Juntada de laudo
03/01/2024 17:08

Juntada de Certidão
03/01/2024 17:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/01/2024 03:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/01/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/01/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703214-22.2024.8.07.0009

Luis Pedro Horn

Adenilton Mario de Jesus

Advogado: Matheus Trajano Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0700924-19.2024.8.07.0014

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jose Carlos de Souza Feitosa

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0702257-36.2024.8.07.0004

Garra Comercio Atacadista de Alimentos L...

Debora da Silva Filgueira

Advogado: Ramses Augusto Correa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0700924-19.2024.8.07.0014

Jose Carlos de Souza Feitosa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Thais Peixoto Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0700616-97.2021.8.07.0010

Policia Civil do Distrito Federal

Luis Gustavo Pinto Torres

Advogado: Caroline Pinto Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2021 14:34

Exibir Processo