24/06/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 13:18

Transitado em Julgado em 15/05/2024
02/05/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700286-07.2024.8.07.0007 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Liminar (9196) Requerente: RAYANNE DIAS GOIS RODRIGUES Requerido: PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA A Impetrante postulou a desistência do processo.

A desistência do mandado de segurança é prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, portanto, impõe-se a sua extinção.

Em face das considerações alinhadas EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei n° 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024 18:31:46.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/04/2024 18:32

Recebidos os autos
17/04/2024 18:32

Extinto o processo por desistência
17/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2024 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 03:05

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 21:05

Recebidos os autos
11/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de RAYANNE DIAS GOIS RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700286-07.2024.8.07.0007 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) RECONVINTE: RAYANNE DIAS GOIS RODRIGUES DENUNCIADO A LIDE: PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 26, Lei n. 11.697/2008 – LOJDF) No caso, o réu é o Distrito Federal.

Logo, a competência para processar e julgar a presente demanda é da Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.

Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, e determino a redistribuição processo.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/03/2024 13:22

Recebidos os autos
05/03/2024 13:22

Declarada incompetência
03/03/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:13

Decorrido prazo de RAYANNE DIAS GOIS RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 15:24

Recebidos os autos
09/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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