TJDFT - 0716407-75.2017.8.07.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES

CNPJ: 07.112.377/0001-81

MIGUEL ROBERTO DA SILVA

CPF *34.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME

CNPJ: 09.452.869/0001-41

LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA

CPF *51.***.*14-68

IRAPUAN PIRES DOS SANTOS

CPF *05.***.*89-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.887.445/0001-96

JULIANE SIARA MENDONCA

CPF *17.***.*93-81

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA

CPF *89.***.*71-87

SYLVANA DIAS DE ARAUJO

CPF *06.***.*03-72

HUGO RODRIGO DA COSTA

CPF *18.***.*76-77

IRAPUAN PIRES DOS SANTOS

CPF *05.***.*89-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 07:30

    Arquivado Provisoramente

  • 22/05/2025 04:42

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2025 13:24

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 19/11/2024 13:02

    Arquivado Provisoramente

  • 19/11/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 07:16

    Publicado Decisão em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 14/11/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 15:41

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 05/11/2024 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 05/11/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 15:25

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 15:25

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 02:16

    Publicado Certidão em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 18:53

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2024 15:28

    Arquivado Provisoramente

  • 25/07/2024 15:27

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 16:01

    Arquivado Provisoramente

  • 17/07/2024 16:01

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 12:55

    Arquivado Provisoramente

  • 08/04/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 04:25

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

  • 23/03/2024 04:54

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 22/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 04:54

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:51

    Publicado Decisão em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0716407-75.2017.8.07.0001 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES EXEQUENTE: MIGUEL ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME, IRAPUAN PIRES DOS SANTOS Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento de sentença, interposto por CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES e MIGUEL ROBERTO DA SILVA, em desfavor de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME, IRAPUAN PIRES DOS SANTOS.

    O exequente requereu a penhora do faturamento da empresa executada IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME, CNPJ: 09.***.***/0001-41 (ID 189360156).

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que: "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015).

    Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis ou localização apenas de bens de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito.

    No caso presente, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens do devedor, situação na qual a penhora do faturamento é, em tese, cabível.

    Contudo, por força do art. 866, § 3º, do CPC, para tanto é necessário nomear um administrador, função que deve ser exercida por um perito judicial, que terá o dever de apresentar um plano de constrição e de submetê-la à aprovação judicial. É importante consignar que, anteriormente, a praxe consistia na nomeação de um dos sócios da empresa devedora para o exercício da função de administrador.

    Contudo, em regra, a medida se revelava ineficaz em decorrência do não cumprimento da ordem. É cediço que cabe ao administrador efetivar a penhora dos valores mensais, atuar como depositário dessas quantias e prestar contas mensalmente, além de depositá-las judicialmente para posterior levantamento por parte do autor e abatimento no total da dívida.

    Sendo, portanto, necessária a atuação de um perito, este deverá propor seus honorários, cujo pagamento deverá ser feito, a toda evidência, pelo próprio exequente, até que seja possível o pagamento dos honorários mensais por meio dos próprios valores constritos.

    Por conseguinte, diga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste o interesse na penhora do faturamento, ficando ciente da possibilidade de que deverá adiantar os honorários do perito.

    Fica o autor desde já advertido de que o seu silêncio será interpretado como a desistência do pedido.

    Expirado o prazo sem manifestação, retornem-se os autos para o arquivo provisório.

    GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 13/03/2024 07:52

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 07:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2024 03:05

    Publicado Despacho em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 11/03/2024 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0716407-75.2017.8.07.0001 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES EXEQUENTE: MIGUEL ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME, IRAPUAN PIRES DOS SANTOS Despacho Os documentos anexados consta tratar-se de sociedade limitada.

    Intime-se o credor para juntar o contrato social da pessoa jurídica registrada na junta comercial.

    Prazo: 15(dias).

    GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 08/03/2024 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 08/03/2024 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 09:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 07/03/2024 12:16

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2024 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 10:07

    Arquivado Provisoramente

  • 14/07/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 00:21

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 10/07/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 18:02

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 05/07/2023 00:27

    Publicado Decisão em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 03/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2023 06:13

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 06:13

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/06/2023 00:25

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 22/06/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 10:07

    Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA - CPF: *51.***.*14-68 (EXECUTADO)

  • 30/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 29/05/2023 20:26

    Juntada de Petição de impugnação

  • 24/05/2023 00:30

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 14:37

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 10:12

    Arquivado Provisoramente

  • 13/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:33

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 13:42

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 31/01/2023 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 31/01/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:36

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2022 02:58

    Arquivado Provisoramente

  • 20/04/2022 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2022 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 00:30

    Publicado Certidão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 11/04/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 14:34

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 08/04/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 07:31

    Juntada de aditamento

  • 05/04/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/04/2022 02:49

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 08:59

    Publicado Certidão em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 08:56

    Publicado Decisão em 28/03/2022.

  • 30/03/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 28/03/2022 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 28/03/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 11:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/03/2022 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 15/03/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 14/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 04:03

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2022 20:13

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 21/02/2022 19:13

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 17/02/2022 13:54

    Arquivado Provisoramente

  • 17/02/2022 04:03

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2022 19:07

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 21/01/2022 15:04

    Arquivado Provisoramente

  • 21/01/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 18/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 12:16

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/12/2021 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 13/12/2021 00:26

    Publicado Edital em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 00:26

    Publicado Edital em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 00:26

    Publicado Edital em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 00:26

    Publicado Certidão em 13/12/2021.

  • 12/12/2021 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2021 00:18

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 10/12/2021 23:59:59.

  • 11/12/2021 00:18

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 10/12/2021 23:59:59.

  • 11/12/2021 00:18

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 10/12/2021 23:59:59.

  • 11/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 11/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 11/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 11/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 11/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 11/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 11/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 09/12/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 12:31

    Expedição de Edital.

  • 02/12/2021 00:22

    Publicado Decisão em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 01/12/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 21:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

  • 30/11/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 15:18

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/11/2021 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 18/11/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 02:38

    Publicado Certidão em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 08/10/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 18:57

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 06/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 06:36

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 06:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/10/2021 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 04/10/2021 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 02:28

    Publicado Despacho em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 02:28

    Publicado Despacho em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 02:28

    Publicado Despacho em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 02:28

    Publicado Despacho em 01/10/2021.

  • 30/09/2021 08:23

    Juntada de aditamento

  • 30/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 22:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 20:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 22/09/2021 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 21/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 02:59

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 20/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 02:59

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 20/09/2021 23:59:59.

  • 18/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 17/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 19:09

    Publicado Certidão em 14/09/2021.

  • 16/09/2021 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 16/09/2021 19:08

    Publicado Certidão em 14/09/2021.

  • 16/09/2021 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 16/09/2021 19:05

    Publicado Decisão em 13/09/2021.

  • 16/09/2021 19:05

    Publicado Decisão em 13/09/2021.

  • 16/09/2021 19:05

    Publicado Decisão em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 11/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 06:11

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 17:19

    Publicado Decisão em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 22:40

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 22:40

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 08/09/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 04/09/2021 06:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 04/09/2021 06:02

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 11:00

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 02/09/2021 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 02/09/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 27/08/2021 14:23

    Publicado Despacho em 26/08/2021.

  • 27/08/2021 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 27/08/2021 14:14

    Publicado Certidão em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 23/08/2021 14:47

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/07/2021 14:24

    Publicado Despacho em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 14:24

    Publicado Despacho em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 14:24

    Publicado Despacho em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 19/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 19/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 19/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 16/07/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 07:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 04/07/2021 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 02:46

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 02:46

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 30/06/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 01/07/2021 02:42

    Publicado Decisão em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 01/07/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 01/07/2021 02:35

    Publicado Certidão em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/06/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 25/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 02:43

    Publicado Certidão em 23/06/2021.

  • 25/06/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 22/06/2021 07:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 22/06/2021 07:35

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 02:45

    Publicado Certidão em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2021 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 18/06/2021 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 05:35

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 05:22

    Juntada de aditamento

  • 17/06/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:14

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS em 10/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/05/2021 05:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 31/05/2021 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 02:38

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 24/05/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 20/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 02:44

    Publicado Decisão em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 02:44

    Publicado Decisão em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 02:44

    Publicado Decisão em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 17/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 15/05/2021 07:04

    Juntada de aditamento

  • 14/05/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:06

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 13/05/2021 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 12/05/2021 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 02:34

    Publicado Certidão em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 02:30

    Publicado Certidão em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 19:30

    Mandado devolvido dependência

  • 05/05/2021 04:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 03:53

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 02:32

    Publicado Decisão em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 30/04/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:14

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 29/04/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 29/04/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 29/04/2021 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 19:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 16:38

    Publicado Certidão em 22/04/2021.

  • 20/04/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 18/04/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 14/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 14/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 02:35

    Publicado Certidão em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 29/03/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 14:55

    Juntada de aditamento

  • 29/03/2021 12:53

    Mandado devolvido dependência

  • 29/03/2021 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2021 02:34

    Publicado Certidão em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 23/03/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 10:25

    Desentranhamento

  • 22/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 22/03/2021.

  • 22/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 22/03/2021.

  • 22/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 22/03/2021.

  • 22/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 22/03/2021.

  • 22/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 22/03/2021.

  • 20/03/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

  • 18/03/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 02:30

    Publicado Despacho em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 11:39

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 15/03/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 23/02/2021 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 23/02/2021 17:46

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/02/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 21/02/2021 16:32

    Outras decisões

  • 12/02/2021 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 12/02/2021 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 02:26

    Publicado Decisão em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 10/02/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 14:11

    Outras decisões

  • 08/02/2021 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 05/02/2021 09:55

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 03/02/2021 20:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2021 20:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 06:31

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 18:45

    Outras decisões

  • 31/01/2021 21:03

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 30/01/2021 02:24

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 12:12

    Desentranhamento

  • 29/01/2021 02:32

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 28/01/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 02:32

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 22/01/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 03:30

    Publicado Decisão em 22/01/2021.

  • 22/01/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 21/01/2021 21:19

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/01/2021 02:48

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 13:06

    Outras decisões

  • 18/01/2021 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2021 21:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 18/01/2021 21:21

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 07/01/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021

  • 07/01/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021

  • 05/01/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2020 00:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 09/12/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2020 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2020 02:48

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 03:30

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 03/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 19:49

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 03:35

    Publicado Certidão em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 30/11/2020 19:00

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 07:32

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 27/11/2020 02:56

    Publicado Decisão em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 26/11/2020 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 16:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/11/2020 03:54

    Publicado Certidão em 24/11/2020.

  • 24/11/2020 03:54

    Publicado Certidão em 24/11/2020.

  • 23/11/2020 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

  • 23/11/2020 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

  • 21/11/2020 02:45

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 20/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 20/11/2020 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 02:59

    Publicado Decisão em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 17/11/2020 18:15

    Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/11/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 14/11/2020 17:59

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 14/11/2020 16:32

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 13/11/2020 13:17

    Publicado Certidão em 13/11/2020.

  • 12/11/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 10/11/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 02:34

    Publicado Decisão em 19/10/2020.

  • 16/10/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 18:32

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 09/10/2020 06:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 09/10/2020 04:04

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2020 23:16

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 08/10/2020 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2020 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 12:16

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 25/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 13:14

    Publicado Certidão em 21/09/2020.

  • 21/09/2020 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 15:02

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

  • 26/08/2020 20:42

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

  • 26/08/2020 20:42

    Transitado em Julgado em 24/08/2020

  • 25/08/2020 03:33

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 24/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 03:33

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 24/08/2020 23:59:59.

  • 23/08/2020 02:27

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 02:29

    Publicado Sentença em 31/07/2020.

  • 31/07/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 14:32

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

  • 29/07/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 10:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/07/2020 18:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 24/07/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 18:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

  • 10/06/2020 02:21

    Publicado Despacho em 10/06/2020.

  • 10/06/2020 02:21

    Publicado Despacho em 10/06/2020.

  • 09/06/2020 17:20

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 09/06/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2020 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2020 16:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 05/06/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 04/06/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 26/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 03:06

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 25/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 02:34

    Publicado Certidão em 19/05/2020.

  • 19/05/2020 02:34

    Publicado Certidão em 19/05/2020.

  • 19/05/2020 02:34

    Publicado Certidão em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 02:20

    Publicado Decisão em 18/05/2020.

  • 15/05/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 13:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/05/2020 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 12/05/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 24/03/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 17/03/2020 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 04:04

    Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 02:23

    Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 03:37

    Publicado Despacho em 19/02/2020.

  • 19/02/2020 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2020 02:32

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 14/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 13/02/2020 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2020 06:33

    Publicado Certidão em 10/02/2020.

  • 08/02/2020 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2020 15:37

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/02/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 18:48

    Publicado Decisão em 04/02/2020.

  • 03/02/2020 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2020 14:17

    Juntada de Petição de laudo

  • 31/01/2020 09:09

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 17:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/01/2020 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 29/01/2020 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 22:11

    Publicado Despacho em 28/01/2020.

  • 27/01/2020 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2020 03:14

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 24/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 19:06

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 22/01/2020 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2019 18:09

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 02/12/2019 03:30

    Publicado Certidão em 02/12/2019.

  • 29/11/2019 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 17:09

    Juntada de Petição de laudo

  • 22/11/2019 15:34

    Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 09:20

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 09:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/10/2019 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 24/10/2019 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2019 15:27

    Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 10/10/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 09:05

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 09:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/09/2019 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 09/09/2019 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2019 14:40

    Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 06/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 12:36

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2019 10:40

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 11/07/2019 23:59:59.

  • 14/07/2019 10:40

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 11/07/2019 23:59:59.

  • 14/07/2019 07:47

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 11/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 12:26

    Publicado Certidão em 05/07/2019.

  • 05/07/2019 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2019 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2019 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2019 17:15

    Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 26/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 00:35

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 13/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 00:33

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 13/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 17:13

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2019 13:58

    Publicado Despacho em 06/06/2019.

  • 06/06/2019 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2019 18:51

    Publicado Despacho em 05/06/2019.

  • 04/06/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 03/06/2019 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2019 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2019 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2019 02:57

    Publicado Certidão em 03/06/2019.

  • 02/06/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 02/06/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2019 12:57

    Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 30/05/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2019 18:27

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 29/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 18:27

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 29/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 17:22

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 28/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 30/05/2019 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2019 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2019 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2019 18:13

    Publicado Decisão em 23/05/2019.

  • 23/05/2019 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 10:38

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 17/05/2019 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 17/05/2019 11:14

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2019 00:43

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 10/05/2019 23:59:59.

  • 10/05/2019 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2019 04:17

    Publicado Despacho em 07/05/2019.

  • 06/05/2019 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2019 17:15

    Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 25/04/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 18:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 13:36

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 24/04/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 13:36

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 19:10

    Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 23/04/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 17:04

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 23/04/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 17:04

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 23/04/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 24/04/2019 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2019 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2019 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2019 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2019 05:05

    Publicado Certidão em 24/04/2019.

  • 23/04/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2019 04:26

    Publicado Decisão em 22/04/2019.

  • 18/04/2019 10:22

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2019 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 15:04

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 15/04/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 17:33

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 12:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 12:04

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 11/04/2019 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 11/04/2019 11:54

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2019 02:45

    Publicado Certidão em 10/04/2019.

  • 09/04/2019 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2019 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 06:43

    Publicado Certidão em 03/04/2019.

  • 02/04/2019 15:13

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 02/04/2019 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 09:08

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 03:49

    Publicado Decisão em 01/04/2019.

  • 30/03/2019 19:54

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 29/03/2019 16:49

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 29/03/2019 16:43

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 29/03/2019 16:14

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 29/03/2019 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2019 19:05

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 19:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/03/2019 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 20/03/2019 08:45

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 19/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 08:45

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 19/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 08:45

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 19/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 03:16

    Publicado Decisão em 20/03/2019.

  • 19/03/2019 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2019 05:03

    Publicado Decisão em 19/03/2019.

  • 18/03/2019 20:15

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 18/03/2019 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 12:12

    Expedição de Alvará.

  • 18/03/2019 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/03/2019 10:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 10:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/03/2019 19:20

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 13/03/2019 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 13/03/2019 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2019 00:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2019 06:14

    Publicado Decisão em 21/02/2019.

  • 21/02/2019 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2019 20:01

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 19/02/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2019 21:28

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 18/02/2019 23:59:59.

  • 19/02/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 13:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/02/2019 05:27

    Publicado Certidão em 19/02/2019.

  • 18/02/2019 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 18/02/2019 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2019 15:45

    Expedição de Alvará.

  • 13/02/2019 16:22

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 13/02/2019 14:05

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 13/02/2019 14:00

    Expedição de Alvará.

  • 13/02/2019 05:46

    Publicado Decisão em 13/02/2019.

  • 13/02/2019 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 14:32

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/02/2019 08:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 08/02/2019 08:29

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 13:38

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 06/02/2019 23:59:59.

  • 02/02/2019 04:16

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 01/02/2019 23:59:59.

  • 01/02/2019 03:41

    Publicado Decisão em 01/02/2019.

  • 01/02/2019 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2019 08:39

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 08:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/01/2019 04:00

    Publicado Despacho em 30/01/2019.

  • 30/01/2019 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2019 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 28/01/2019 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2019 07:38

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 24/01/2019 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2019 05:11

    Publicado Despacho em 21/01/2019.

  • 27/12/2018 17:54

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 20/12/2018 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2018 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2018 14:31

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 15:25

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 17/12/2018 14:00

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 14/12/2018 04:03

    Publicado Certidão em 14/12/2018.

  • 13/12/2018 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2018 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2018 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 12/12/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 07:33

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2018 15:55

    Expedição de Alvará.

  • 10/12/2018 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2018 03:33

    Publicado Decisão em 10/12/2018.

  • 08/12/2018 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2018 19:06

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 06/12/2018 21:11

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 05/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 21:10

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 05/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 13:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 13:41

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 05/12/2018 03:33

    Publicado Certidão em 05/12/2018.

  • 04/12/2018 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2018 20:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 30/11/2018 20:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 15:38

    Expedição de Alvará.

  • 30/11/2018 02:56

    Publicado Certidão em 30/11/2018.

  • 29/11/2018 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2018 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2018 13:03

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 27/11/2018 17:32

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 20:37

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 21/11/2018 23:59:59.

  • 19/11/2018 05:02

    Publicado Decisão em 19/11/2018.

  • 16/11/2018 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/11/2018 03:32

    Publicado Certidão em 14/11/2018.

  • 15/11/2018 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 16:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/11/2018 08:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 12/11/2018 19:47

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 12/11/2018 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2018 07:49

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 07:46

    Classe Processual PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS (45) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/11/2018 13:46

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 08/11/2018 23:59:59.

  • 10/11/2018 13:46

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 08/11/2018 23:59:59.

  • 09/11/2018 23:21

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 08/11/2018 18:33

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 08/11/2018 08:34

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 07/11/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 03:43

    Publicado Certidão em 18/10/2018.

  • 17/10/2018 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2018 17:03

    Publicado Decisão em 17/10/2018.

  • 17/10/2018 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2018 08:43

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2018 13:38

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 13:37

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 13/10/2018 10:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 12/10/2018 04:20

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 11/10/2018 23:59:59.

  • 12/10/2018 04:20

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 11/10/2018 23:59:59.

  • 11/10/2018 20:38

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 11/10/2018 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2018 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2018 05:32

    Publicado Decisão em 19/09/2018.

  • 19/09/2018 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2018 04:19

    Publicado Decisão em 19/09/2018.

  • 19/09/2018 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2018 14:07

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 14:07

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/09/2018 09:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 13/09/2018 09:27

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 10:03

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 11/09/2018 23:59:59.

  • 12/09/2018 10:03

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 11/09/2018 23:59:59.

  • 12/09/2018 10:03

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 11/09/2018 23:59:59.

  • 03/09/2018 03:24

    Publicado Certidão em 03/09/2018.

  • 31/08/2018 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2018 09:21

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 16:16

    Juntada de Petição de impugnação

  • 23/08/2018 03:39

    Publicado Certidão em 23/08/2018.

  • 22/08/2018 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2018 09:19

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2018 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2018 20:22

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 16/08/2018 23:59:59.

  • 30/07/2018 03:14

    Publicado Decisão em 30/07/2018.

  • 29/07/2018 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2018 23:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 23:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/07/2018 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 10:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 26/06/2018 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2018 02:54

    Publicado Certidão em 22/06/2018.

  • 21/06/2018 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 10:36

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 18/06/2018 23:59:59.

  • 15/06/2018 09:19

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 14/06/2018 23:59:59.

  • 14/06/2018 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2018 03:13

    Publicado Sentença em 25/05/2018.

  • 24/05/2018 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2018 22:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 22:00

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2018 03:43

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 27/03/2018 23:59:59.

  • 16/03/2018 02:34

    Publicado Despacho em 15/03/2018.

  • 14/03/2018 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2018 18:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 12/03/2018 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 08/03/2018 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2018 04:22

    Publicado Despacho em 06/03/2018.

  • 05/03/2018 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 14:17

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 28/02/2018 23:59:59.

  • 01/03/2018 10:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 28/02/2018 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2018 03:23

    Publicado Decisão em 23/02/2018.

  • 23/02/2018 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2018 13:19

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 13:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/02/2018 10:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 19/02/2018 10:02

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2018 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2018 04:46

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 16/02/2018 23:59:59.

  • 07/02/2018 03:14

    Publicado Certidão em 07/02/2018.

  • 07/02/2018 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2018 12:30

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2017 02:45

    Publicado Decisão em 18/12/2017.

  • 15/12/2017 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2017 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 18:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/12/2017 15:12

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 11/12/2017 23:59:59.

  • 12/12/2017 15:11

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 11/12/2017 23:59:59.

  • 11/12/2017 09:44

    Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 11/12/2017 09:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2017 02:16

    Publicado Despacho em 01/12/2017.

  • 30/11/2017 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2017 12:39

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 28/11/2017 10:08

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 27/11/2017 19:42

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 12:55

    Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 27/11/2017 12:53

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 07:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/11/2017 03:11

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 24/11/2017 23:59:59.

  • 25/11/2017 03:11

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 24/11/2017 23:59:59.

  • 23/11/2017 18:05

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2017 03:21

    Publicado Certidão em 07/11/2017.

  • 06/11/2017 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2017 10:28

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 17:06

    Decorrido prazo de IRAPUAN PIRES DOS SANTOS - ME em 25/09/2017 23:59:59.

  • 26/09/2017 17:06

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 25/09/2017 23:59:59.

  • 15/09/2017 09:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2017 09:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2017 02:20

    Publicado Decisão em 01/09/2017.

  • 31/08/2017 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2017 17:59

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 17:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/08/2017 05:04

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES em 14/08/2017 23:59:59.

  • 07/08/2017 08:51

    Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 03/08/2017 23:14

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/07/2017 03:21

    Publicado Decisão em 25/07/2017.

  • 24/07/2017 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2017 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 16:14

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 11/07/2017 12:33

    Conclusos para decisão para FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 11/07/2017 00:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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