25/06/2025 14:21

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:55

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:07

Recurso Extraordinário não admitido
12/05/2025 18:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
30/04/2025 13:58

Recebidos os autos
30/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
30/04/2025 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:34

Juntada de Certidão
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:17

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/03/2025 16:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/02/2025 02:33

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:49

Recebidos os autos
24/02/2025 16:50

Conhecido o recurso de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA - CPF: *62.***.*27-04 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 14:28

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 17:27

Recebidos os autos
03/02/2025 13:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
16/01/2025 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
16/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/01/2025 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
15/01/2025 17:09

Recebidos os autos
15/01/2025 17:09

Outras Decisões
14/01/2025 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
13/12/2024 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
13/12/2024 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2024 17:48

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:44

Recebidos os autos
13/12/2024 17:44

Distribuído por sorteio
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717005-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em relação à petição de id. 190213613, esclareço que a parte autora precisa observar os termos do artigo 1.048 do Código de Processo Civil (CPC), que determina a prioridade de tramitação para processos judiciais.

Essa prioridade é concedida aos casos em que uma das partes é portadora de doença grave, conforme definido no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Portanto, à parte autora para que providencie a documentação necessária que ateste de forma específica o cumprimento dessa exigência legal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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