30/11/2024 23:02

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 23:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PAULLINE ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:21

Recebidos os autos
08/11/2024 19:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
05/11/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 16:50

Transitado em Julgado em 25/10/2024
30/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:09

Recebidos os autos
25/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 21:47

Recebidos os autos
26/09/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:47

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 11:22

Recebidos os autos
05/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/07/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:53

Decorrido prazo de PAULLINE ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) PAULLINE ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.
20/06/2024 15:38

Recebidos os autos
20/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:21

Recebidos os autos
15/05/2024 11:21

Deferido o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
08/05/2024 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:04

Decorrido prazo de PAULLINE ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:27

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que a parte executada compareceu aos autos e constituiu advogado, promova a Secretaria do Juízo o descadastramento da Curadoria Especial do feito.

No mais, intime-se a executada para que se manifeste acerca da contraproposta apresentada pela exequente (ID 184363903), no prazo de 05 dias, postulando o que entender pertinente.
29/02/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 12:51

Recebidos os autos
29/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 13:35

Recebidos os autos
19/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/12/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:38

Recebidos os autos
24/08/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de PAULLINE ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
16/07/2023 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:40

Expedição de Certidão.
06/05/2023 03:24

Decorrido prazo de PAULLINE ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
10/03/2023 00:27

Publicado Edital em 10/03/2023.
10/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 11:30

Expedição de Edital.
23/02/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2022 12:13

Recebidos os autos
08/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:13

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2022 15:21

Expedição de Certidão.
01/11/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:20

Juntada de Certidão
07/09/2022 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de PAULLINE ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 12/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:09

Publicado Despacho em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 15:46

Recebidos os autos
26/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 06/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 20:43

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 07:54

Expedição de Certidão.
02/02/2022 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 15:37

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:28

Decorrido prazo de PAULLINE ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59:59.
20/01/2022 15:27

Decorrido prazo de PAULLINE ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59:59.
20/01/2022 08:55

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2021 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2021 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2021 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 22:39

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2020 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2020 18:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/07/2020 23:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 20:44

Recebidos os autos
08/07/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 10:25

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/07/2020 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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