20/05/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 20:25

Recebidos os autos
14/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/05/2025 02:56

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 13:46

Recebidos os autos
06/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/05/2025 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 14:40

Recebidos os autos
07/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/04/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 19:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:01

Expedição de Ofício.
17/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 22:24

Recebidos os autos
12/03/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:24

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/03/2025 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 22:27

Recebidos os autos
13/02/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 15:56

Recebidos os autos
06/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/02/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de JUCELIA FRANCISCO DE AZEVEDO em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de CELIA FRANCISCO DE AZEVEDO em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 14:31

Recebidos os autos
25/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/09/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 15:52

Recebidos os autos
05/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/08/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2024 19:47

Recebidos os autos
18/05/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/05/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CELIA FRANCISCO DE AZEVEDO em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:40

Expedição de Alvará.
07/03/2024 15:37

Transitado em Julgado em 28/02/2024
01/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702982-65.2023.8.07.0002 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: JUCELIA FRANCISCO DE AZEVEDO, CELIA FRANCISCO DE AZEVEDO REU: FATIMA FRANCISCO DE AZEVEDO, BYRON FRANCISCO DE AZEVEDO, EDSON LUIZ DE AZEVEDO, JOSE CARLOS DE AZEVEDO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO SENTENÇA Trata-se de ACORDO formulado entre as partes, conforme ata de audiência de ID 171064519.

O Ministério Público oficiou pela homologação do acordo, conforme ID 182912969. É, em apertado resumo, o relatório.

DECIDO.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, tendo em vista que o acordo entabulado é lícito e possível.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Expeça-se alvará judicial autorizando a venda do imóvel situado na Quadra 37, Conjunto G, Lote 21, Vila São José, Brazlândia/DF, por valor não inferior ao que avaliado judicialmente.

Após a venda, a cota-parte pertencente ao incapaz deverá ser depositada integralmente em juízo, devendo as partes prestarem contas da venda e do depósito judicial do valor destinado ao interditado em até 30 dias da alienação do imóvel.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
28/02/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 12:04

Recebidos os autos
28/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:04

Homologada a Transação
22/02/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/02/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE AZEVEDO em 09/02/2024 23:59.
15/01/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
01/01/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 12:34

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:42

Decorrido prazo de BYRON FRANCISCO DE AZEVEDO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:42

Decorrido prazo de FATIMA FRANCISCO DE AZEVEDO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 07:53

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/11/2023 15:33

Recebidos os autos
07/11/2023 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/11/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2023 16:36

Recebidos os autos
01/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/09/2023 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
27/09/2023 16:50

Recebidos os autos
27/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/09/2023 12:57

Recebidos os autos
27/09/2023 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
05/09/2023 19:10

Recebidos os autos
05/09/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
05/09/2023 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 00:23

Recebidos os autos
04/09/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:40

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 16:47

Recebidos os autos
10/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a CELIA FRANCISCO DE AZEVEDO - CPF: *15.***.*19-49 (REQUERENTE).
10/07/2023 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/07/2023 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:35

Recebidos os autos
03/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/07/2023 04:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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