04/05/2024 21:29

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 21:28

Transitado em Julgado em 10/04/2024
12/04/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:23

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701868-48.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BONASA ALIMENTOS S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de BONASA ALIMENTOS S/A, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários advocatícios.

O executado informou o pagamento do débito.

O exequente manifestou concordância e requereu a transferência eletrônica dos valores.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Transfiram-se os valores depositados (ID 190235376) em favor do Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal – PRÓ-JURÍDICO - CNPJ 04.***.***/0001-50.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante de ID 190235376, transfira-se o valor para a conta indicada na petição de ID 191306519, em favor do Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal – PRÓ-JURÍDICO - CNPJ 04.***.***/0001-50.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:10

Recebidos os autos
26/03/2024 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/03/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701868-48.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BONASA ALIMENTOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do DF.

O DF é isento do pagamento de custas. 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

AO CJU: Intime-se a parte executada.

Prazo: 15 dias.

Assinado eletronicamente nesta data.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:21

Recebidos os autos
22/02/2024 17:21

Outras decisões
22/02/2024 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/02/2024 00:02

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:58

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:42

Recebidos os autos
25/10/2023 13:42

Outras decisões
24/10/2023 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:40

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:35

Recebidos os autos
11/09/2020 11:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/09/2020 11:19

Expedição de Certidão.
11/09/2020 11:19

Expedição de Certidão.
10/09/2020 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 09:41

Expedição de Certidão.
25/08/2020 18:01

Juntada de Petição de apelação
17/08/2020 16:01

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 14/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 12/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 21:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 18:39

Recebidos os autos
30/07/2020 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento
30/07/2020 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/07/2020 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2020 02:33

Publicado Despacho em 23/07/2020.
22/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:38

Recebidos os autos
20/07/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/07/2020 14:05

Expedição de Certidão.
20/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2020 14:00

Expedição de Certidão.
16/07/2020 13:43

Juntada de Petição de apelação
10/07/2020 02:27

Publicado Sentença em 10/07/2020.
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 19:04

Recebidos os autos
06/07/2020 19:04

Julgado improcedente o pedido
03/07/2020 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2020 13:09

Recebidos os autos
03/07/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2020 10:29

Expedição de Certidão.
03/07/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 09:26

Juntada de Petição de réplica
10/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 10/06/2020.
10/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 15:27

Recebidos os autos
08/06/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/06/2020 13:07

Expedição de Certidão.
05/06/2020 18:24

Juntada de Petição de contestação
10/03/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 17:52

Recebidos os autos
10/03/2020 17:52

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2020 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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