24/09/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 11:16

Recebidos os autos
18/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/09/2024 05:08

Processo Desarquivado
16/09/2024 17:27

Juntada de guia de recolhimento
29/08/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 18:18

Expedição de Ofício.
21/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:56

Expedição de Ofício.
16/08/2024 15:33

Recebidos os autos
16/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/08/2024 13:26

Recebidos os autos
16/04/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:48

Expedição de Carta.
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 20:27

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0706510-83.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : PABLO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Recebo o recurso de Apelação interposto pela Defesa do acusado.

Expeça-se carta de sentença provisória.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

Após, ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 600, parágrafo 4º do CPP, com as homenagens e cautelas de estilo.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
03/04/2024 15:59

Recebidos os autos
03/04/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
03/04/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:36

Recebidos os autos
02/04/2024 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
02/04/2024 13:20

Expedição de Ofício.
02/04/2024 03:23

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão aventada na denúncia e CONDENO PABLO RIBEIRO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, § 3º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
26/03/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:34

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:59

Recebidos os autos
25/03/2024 16:59

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/03/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:35

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles - Santa Maria/DF Telefones: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 - Whatsapp: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 / 5746 - E-mail: [email protected] Número do processo: 0706510-83.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PABLO RIBEIRO DA SILVA VISTA À DEFESA De ordem do MM.

Juiz, abro vista à Defesa para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

WENDI DE ALMEIDA SANTOS Servidor Geral
29/02/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:55

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:39

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:37

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:00

Recebidos os autos
22/02/2024 18:00

Mantida a prisão preventida
22/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:08

Expedição de Ofício.
15/02/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
27/12/2023 20:03

Juntada de Certidão
27/12/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 19:59

Recebidos os autos
27/12/2023 19:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/12/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/12/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:32

Expedição de Ofício.
13/11/2023 19:34

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
24/10/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 16:56

Expedição de Ofício.
26/09/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:29

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
19/09/2023 15:12

Recebidos os autos
19/09/2023 15:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/09/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/09/2023 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
22/08/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:28

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
10/08/2023 14:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:47

Recebidos os autos
07/08/2023 18:47

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
07/08/2023 18:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/08/2023 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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