25/07/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
01/07/2025 15:14

Recebidos os autos
01/07/2025 15:14

Outras decisões
22/05/2025 03:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
05/05/2025 18:41

Recebidos os autos
05/05/2025 18:41

Outras decisões
04/04/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:32

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:58

Recebidos os autos
18/02/2025 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/12/2024 12:48

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:27

Juntada de Petição de especificação de provas
26/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:45

Recebidos os autos
13/11/2024 16:45

Outras decisões
28/10/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
25/10/2024 20:09

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
04/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
04/10/2024 13:35

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Recebidos os autos
03/10/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2024 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 13:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
19/08/2024 18:31

Recebidos os autos
19/08/2024 18:31

Recebida a emenda à inicial
19/08/2024 18:31

Outras decisões
12/07/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702587-27.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA MILEIDE DE OLIVEIRA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora recolheu as custas processuais de ingresso.

Por economia processual, concedo à autora derradeira oportunidade para que cumpra com a ordem de emenda nos seguintes pontos: B) Retificar o polo ativo da ação.

Deverá esclarecer se há inventário em curso.

C) Juntar os documentos de ID. 188022940 novamente, uma vez que estão com baixa visibilidade.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
18/06/2024 18:29

Recebidos os autos
18/06/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/05/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:33

Recebidos os autos
02/05/2024 16:33

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA MILEIDE DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*34-15 (REQUERENTE).
20/03/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/03/2024 10:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702587-27.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA MILEIDE DE OLIVEIRA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prioridade na tramitação.

Idoso.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência.

Cuida-se de pedido liminar em ação proposta por MARIA MILEIDE DE OLIVEIRA em desfavor de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A.

Em apertada síntese, a autora informa residir há mais de quarenta anos no endereço, cujo número de inscrição da Neoenergia é o de número 205298-9.

Informa problemas com o medidor de energia desde dezembro de 2022 com reiteradas idas de técnicos, aberturas de ordem de serviço e reclamações na ouvidoria.

Narra que, devido a esses problemas, foram geradas faturas com valores exorbitantes nos meses de novembro de 2023, dezembro de 2023 e janeiro de 2024, as quais somam R$ 8.089,03.

Conta que em fevereiro, após visita técnica, o erro foi sanado, tendo sido gerada fatura de fevereiro, no valor de R$ 574,96, valor dentro do padrão de consumo da autora.

Diz que ingressou com recurso administrativo, o qual foi indeferido.

Diante disso, informa que em 27/02/2024 foi realizada a tentativa de corte de energia e não tem como arcar com as faturas em aberto.

Diante da real possibilidade de corte no fornecimento de energia.

Requer, liminarmente, a suspensão da exigibilidade das cobranças e que a requerida se abstenha de interromper o fornecimento de energia. É o relato do necessário.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ambos os requisitos se encontram presentes na situação em apreço.

Vejamos.

Nos termos requeridos pela autora, a concessão liminar se mostra em consonância com o ordenamento jurídico porquanto há verossimilhança quanto aos fundamentos fáticos e jurídicos deduzidos, bem como patente o prejuízo ante a iminência de um corte no fornecimento de energia em sua residência.

A probabilidade do direito se expressa nos documentos que instruem o feito, notadamente pelas faturas juntadas de meses pretéritos aos apurados de novembro de 2023 a janeiro de 2024, os quais demonstram valores muito inferiores.

Além disso, considerando que há controvérsia entre as partes, mister definir se a cobrança é de fato e de direito exigível antes de imputar à autora qualquer ônus, especialmente o de corte de energia.

O risco de dano é latente, haja vista a real possibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica.

Destaco ainda que a medida é perfeitamente reversível, pois se trata de medida assecuratória, não constritiva.

Diante do acima exposto, DEFIRO o pedido liminar para: 1) suspender as cobranças das faturas de novembro de 2023 a janeiro de 2024, nos valores de R$ 2.932,15; R$ 2.694,56 e R$ 2.471,32, vinculadas à inscrição 205711, endereço: Parque Rod.

DER, lote 130. 2) determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia ao autor em consequência das dívidas objeto dos autos; Multa de R$ 2.000,00 por descumprimento de qualquer um dos itens deferidos, com limite provisório de R$ 20.000,00.

Urgente.

Intime-se pessoalmente para o cumprimento por oficial de justiça em regime de plantão.

De mais a mais, emende-se para: A) Comprovar a alegada condição de hipossuficiência.

A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

B) Retificar o polo ativo da ação.

Deverá esclarecer se há inventário em curso.

C) Juntar os documentos de ID. 188022940 novamente, uma vez que estão com baixa visibilidade.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da liminar.

Quanto à gratuidade, poderá recolher as custa processuais, no mesmo prazo.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1
28/02/2024 15:32

Recebidos os autos
28/02/2024 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
27/02/2024 20:52

Recebidos os autos
27/02/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
27/02/2024 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/02/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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