15/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
15/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2025 19:37

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:21

Recebidos os autos
29/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 17:21

Recebidos os autos
29/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2025 11:30

Recebidos os autos
29/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:34

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/04/2025 08:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 25/03/2025.
26/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 18:05

Recebidos os autos
20/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:05

Recebidos os autos
20/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:05

Recurso Especial não admitido
20/03/2025 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2025 14:08

Recebidos os autos
20/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 13:31

Expedição de Petição.
28/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 22:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 22:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/02/2025 10:47

Recebidos os autos
25/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 10:47

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 07/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
30/01/2025 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 19:59

Recebidos os autos
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 15:18

Desentranhado o documento
02/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:58

Recebidos os autos
21/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
16/08/2024 17:09

Recebidos os autos
16/08/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio
06/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Procedam-se às anotações necessárias.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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