23/01/2025 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2025 05:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 05:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 14:54

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 22:37

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
02/10/2024 15:18

Recebidos os autos
02/10/2024 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
18/09/2024 16:41

Recebidos os autos
18/09/2024 16:41

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
28/08/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:23

Recebidos os autos
27/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/08/2024 21:44

Juntada de Petição de alegações finais
23/07/2024 11:11

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 17:39

Recebidos os autos
18/07/2024 17:39

Indeferido o pedido de SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-29 (AUTOR)
17/07/2024 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:05

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 14:00, 22ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 19:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 14:00, 22ª Vara Cível de Brasília.
19/06/2024 19:11

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744367-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS, SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA RECONVINTE: ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECONVINDO: SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, em saneador.

Trata-se de ação de ressarcimento proposta por LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS e SRM PROMOÇÃO DE VENDAS E COBRANÇAS LTDA (PIANTE HORTIFRUTI) em face de ESCALADA NATURAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, partes qualificadas.

Narram os autores, em suma, que teria o primeiro autor figurado como locatário em contrato de locação para o estabelecimento comercial da segunda autora, em que figurava como sócia a tia do primeiro autor.

Aduzem que a sócia-administradora da segunda autora teria incluído na sociedade as pessoas de Gilvan, Rogério e Anderson, tendo sido constituída, a partir de 18/04/2022, uma sociedade de fato, tendo em vista a ausência de alterações contratuais.

Sustentam que, a partir de fevereiro de 2023, após negociações entre as partes, a empresa requerida teria se estabelecido definitivamente no imóvel, tendo assumido a responsabilidade pelo cumprimento integral do contrato locatício.

Todavia, alegam que, em julho de 2023, os sócios da requerida teriam abandonado o imóvel, deixando em aberto as despesas locatícias.

Nesse contexto, pleiteiam o ressarcimento dos valores despendidos para arcar com os débitos locatícios, durante o período em que o imóvel teria sido ocupado pela ré, que perfazem R$ 52.205,03 (cinquenta e dois mil, duzentos e cinco reais e três centavos).

Instruiu a inicial com os documentos de ID 176415266 a 176422200.

Citada, a ré apresentou contestação em ID 189063238, acompanhada dos documentos de ID 189063240 a ID 189064815, no bojo da qual alega que teria realizado aportes financeiros para atividade empresarial da segunda autora, porém teria sido lesada, com a revogação de procuração, anteriormente outorgada pela sócia da segunda autora.

Em sede de reconvenção, pleiteia o ressarcimento dos valores investidos no estabelecimento, de R$ 458.663,56 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), em razão de a transferência do estabelecimento não ter sido concluída, pois teria sido surpreendida com a revogação da procuração conferida pela representante da segunda autora.

Requereu, ainda, o chamamento ao processo de terceiros, que sustenta serem coobrigados.

Por força da decisão de ID 189502723, restou indeferido o pedido de chamamento ao processo.

Contestação à reconvenção apresentada tempestivamente em ID 192695096, no bojo da qual o reconvindo arguiu a inépcia da reconvenção, ante a inexistência de conexão com os pedidos da ação principal.

Réplica apresentada em ID 192695099.

Réplica à contestação à reconvenção apresentada em ID 196111510.

Oportunizada a especificação de provas, ambas as partes postularam a produção de prova oral (ID 192695099 e ID 196111510). É o relatório do essencial.

Inexistindo outras questões preliminares ou prejudiciais, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, passo a deliberar sobre a instrução processual.

Cinge-se a controvérsia em esclarecer as circunstâncias fáticas narradas na inicial e reconvenção, especialmente quanto à natureza do acordo entre os autores e o requerido.

Com isso, afigura-se cabível, para o deslinde da controvérsia, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, meio probatório adequado, em tese, à elucidação do contexto fático em que havidos os fatos, que ora se defere.

A prova oral a ser produzida consistirá na oitiva das testemunhas arroladas em ID 196111510 e 192695099, bem como no depoimento pessoal do primeiro autor e representantes legais da segunda autora e da ré.

Deixo de assinalar prazo para apresentação de rol de testemunhas, uma vez que já foram apresentados no ID 192695099 e ID 196111510.

Observe-se, desde logo, que, nos termos do que determina a Portaria Conjunta nº 52/2020 deste TJDFT (art. 11), as audiências e sessões presenciais por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, cabendo aos advogados promover a respectiva intimação, nos termos do artigo 455, caput, do CPC.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, expedindo-se mandado de intimação do primeiro autor e dos representantes legais da segunda autora e da requerida para que compareçam à audiência, oportunidade em que serão colhidos seus depoimentos pessoais, sob pena de, não comparecendo, ou recusando-se a depor, sujeitarem-se à pena de confesso, na esteira do que preconiza o art. 385, §1º, do CPC.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
28/05/2024 14:22

Recebidos os autos
28/05/2024 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 04:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/05/2024 21:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:47

Decorrido prazo de SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 07:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 23:00

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 03:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 15:30

Recebidos os autos
10/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:48

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:56

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744367-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS, SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA REU: ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo sido demonstrada a regularidade da representação processual da pessoa jurídica demandada, passo ao exame do pedido formulado em contestação, na qual postula a requerida o chamamento de terceiros ao processo.

Sustentam que os terceiros, que se pretende chamar ao processo, estariam envolvidos no contexto do negócio subjacente à presente ação de cobrança, uma vez que seriam mencionados em todos os diálogos, negociações e comprovantes correspondentes, razão pela qual recairia sobre aqueles, solidariamente com a pessoa jurídica demandada, a exigibilidade do crédito, ora vindicado pelos autores.

Não há, no entanto, à luz dos argumentos invocados, fundamento jurídico capaz de ensejar a pretendida intervenção.

Dispõe o Digesto Processual Civil, em seu art. 130, que o chamamento ao processo consiste no mecanismo hábil a assegurar o ingresso, em demanda que detenha por objeto o adimplemento obrigacional, daquele contra o qual, por força de solidariedade, venha a se fazer oponível o dever de prestação específica.

Na hipótese dos autos, contudo, inexiste solidariedade obrigacional, capaz de erigir, para os terceiros que se pretende chamar, no contexto do contrato que fundamenta a postulação, o dever de adimplir as obrigações que dele derivam, posto que, à luz da própria narrativa exposta pela parte ré, aqueles, no âmbito do negócio subjacente à pretensão satisfativa autoral, teriam meramente atuado como representantes de pessoas jurídicas (sujeito autônomo de direitos e obrigações), não tomando parte, pessoalmente, como sujeitos negociais.

Cuida-se de conclusão que vem a ser corroborada pelo instrumento de ID 189064813, ao qual alude a requerida em amparo ao pedido de chamamento ao processo, do qual não se pode extrair, em qualquer medida, a constituição de solidariedade perante a pessoa jurídica requerida, no que se refere às obrigações cuja satisfação vindica a parte autora, que sequer toma parte no referido termo negocial.

A solidariedade, como se sabe, não se sujeita a presunção, advindo, invariavelmente, de disposição legal ou da manifestação de vontade das partes (Código Civil, art. 265).

Inadmissível, portanto, à luz do que preconiza o art. 130 do CPC, o chamamento ao processo, medida que ora se indefere, sem prejuízo, por óbvio, de eventual direito de regresso, a ser exercitado, em sede própria, pela requerida, em face dos terceiros.

Preenchido, em tese, o pressuposto do artigo 343, caput, do CPC, e, tendo sido recolhidas as custas processuais, admito o processamento da reconvenção, que tem por parte reconvinda unicamente a segunda autora (SRM PROMOÇÃO DE VENDAS E COBRANÇAS LTDA).

Anote-se. À parte autora/reconvinda, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em contestação à pretensão reconvencional, bem como, em réplica, acerca da contestação apresentada.

Após, devidamente certificados, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
11/03/2024 15:55

Recebidos os autos
11/03/2024 15:55

Deferido em parte o pedido de ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-46 (REU)
11/03/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744367-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS, SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA REU: ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Intime-se a requerida, a fim de que regularize a sua representação processual, coligindo aos autos seus atos constitutivos, em ordem a demonstrar a legitimidade do subscritor da procuração de ID 189063240 para a prática do ato de representação da pessoa jurídica.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, que assinalo para tanto, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
08/03/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:05

Recebidos os autos
07/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/03/2024 09:06

Juntada de Certidão
06/03/2024 20:57

Juntada de Petição de reconvenção
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:17

Publicado Edital em 12/12/2023.
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:26

Expedição de Edital.
07/12/2023 02:53

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 19:08

Recebidos os autos
05/12/2023 19:08

Deferido o pedido de LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS - CPF: *17.***.*95-41 (AUTOR) e SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-29 (AUTOR).
05/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/12/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 20:45

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
25/11/2023 05:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 18:30

Recebidos os autos
06/11/2023 18:30

Recebida a emenda à inicial
02/11/2023 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/11/2023 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 02:59

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:47

Recebidos os autos
26/10/2023 15:47

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/10/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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