19/03/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701144-66.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABELLA CIRQUEIRA SILVA SANTOS REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESPACHO Foi proferida sentença nos seguintes termos: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a inexistência do débito, no valor de R$176,67, bem como DETERMINAR que a requerida se abstenha de enviar cobranças indevidas a parte autora, referente aos fatos narrados nesta lide, bem como incluir o seu nome nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa, ou ressarcimento em dobro, no caso de adimplemento do débito indevido.”. À petição de ID165915969, a parte requerida comprovou o cumprimento da obrigação de fazer.

O feito foi extinto em razão do cumprimento da obrigação, conforme ID167536271.

Ao ID188065608, a parte autora requer o cumprimento de sentença: o envio do diploma e a proposta que lhe foi ofertada pela ré.

Pois bem.

Deixo de acolher os pedidos da exequente.

Uma porque a emissão de diploma não foi objeto dos pedidos iniciais, logo, não apreciada nestes autos.

Ademais, ressalto que a competência para questões relacionadas à emissão de diploma é da Justiça Federal.

Duas porque não há nos autos nenhum acordo homologado ou pactuado entre as partes.

Intime-se a parte autora.

Após, nada requerido, retornem-se os autos ao arquivo.
18/03/2024 13:51

Recebidos os autos
18/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 21:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/03/2024 21:50

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de ISABELLA CIRQUEIRA SILVA SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701144-66.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABELLA CIRQUEIRA SILVA SANTOS REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESPACHO Intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre a petição da requente.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
04/03/2024 16:04

Recebidos os autos
04/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/02/2024 19:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:55

Recebidos os autos
23/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/02/2024 15:22

Processo Desarquivado
21/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:03

Transitado em Julgado em 03/08/2023
09/08/2023 00:47

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:37

Recebidos os autos
03/08/2023 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ISABELLA CIRQUEIRA SILVA SANTOS em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2023 18:03

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 15:05

Transitado em Julgado em 11/07/2023
14/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:29

Recebidos os autos
12/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:48

Recebidos os autos
26/06/2023 10:48

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ISABELLA CIRQUEIRA SILVA SANTOS em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
06/06/2023 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 00:26

Recebidos os autos
05/06/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 01:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 17:10

Expedição de Certidão.
25/01/2023 20:30

Recebidos os autos
25/01/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/01/2023 16:34

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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