26/07/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/07/2024 17:36

Juntada de certidão
23/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/07/2024 10:41

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:20

Recebidos os autos
03/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 12:20

Recebidos os autos
03/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/07/2024 10:07

Recebidos os autos
02/07/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/07/2024 10:07

Decorrido prazo de FELIPE MUNIZ ALVARES - CPF: *27.***.*63-09 (AGRAVADO) em 01/07/2024.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de FELIPE MUNIZ ALVARES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DEMOCRATA COMUNICACOES LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR TAVARES *12.***.*66-04 em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de GILVAN AFONSO DE LIMA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:35

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/06/2024 15:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de GILVAN AFONSO DE LIMA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:53

Juntada de Petição de agravo
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DEMOCRATA COMUNICACOES LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR TAVARES *12.***.*66-04 em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FELIPE MUNIZ ALVARES em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:40

Recebidos os autos
08/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 09:40

Recebidos os autos
08/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 09:40

Recurso Especial não admitido
03/05/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2024 09:26

Recebidos os autos
03/05/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/05/2024 09:26

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *25.***.*83-15 (RECORRIDO) em 02/05/2024.
03/05/2024 02:49

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:49

Decorrido prazo de GILVAN AFONSO DE LIMA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:49

Decorrido prazo de DEMOCRATA COMUNICACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR TAVARES *12.***.*66-04 em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
07/04/2024 20:43

Juntada de certidão
07/04/2024 20:36

Juntada de certidão
07/04/2024 20:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/04/2024 08:23

Recebidos os autos
06/04/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FELIPE MUNIZ ALVARES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR TAVARES *12.***.*66-04 em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GILVAN AFONSO DE LIMA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DEMOCRATA COMUNICACOES LTDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:06

Conhecido o recurso de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido
22/02/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2023 18:54

Recebidos os autos
06/12/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/12/2023 13:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2023 17:27

Recebidos os autos
05/12/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de GILVAN AFONSO DE LIMA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DEMOCRATA COMUNICACOES LTDA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de FELIPE MUNIZ ALVARES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR TAVARES *12.***.*66-04 em 20/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2023 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:50

Conhecido o recurso de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido em parte
06/10/2023 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 15:28

Recebidos os autos
20/07/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/07/2023 21:16

Recebidos os autos
19/07/2023 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/07/2023 16:17

Recebidos os autos
14/07/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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