05/04/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:38

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:37

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de VALERIA CUNHA CAMPOS GUIMARAES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DA CUNHA GUIMARAES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE GUIMARAES DE CARVALHO DIAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL DE CARVALHO DIAS SOBRINHO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIENAÇÃO JUDICIAL.

PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

PRETENSÃO DE EFEITO REAL.

COMPETENCIA DO FORO DE SITUAÇÃO DA COISA.

AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

No processo de extinção de condomínio e alienação de bem, a discussão central gravita em torno de direito real, porquanto seu objeto principal consiste na efetivação da transferência de propriedade de bens imóveis. 2.

O Código de Processo Civil estabelece que, em litígios envolvendo direito real, a competência recai sobre o foro de situação da coisa. 3.

A alienação judicial de coisa em condomínio constitui procedimento de jurisdição voluntária e destinado a dar efetividade ao direito potestativo do condômino de dissolver a copropriedade.

Não se admite reconvenção, porque não existe lide. 4.

Inadmitida a reconvenção, fica prejudicado o pedido de prova pericial deduzido pela agravante e com o propósito de comprovar as alegações nela deduzidas. 5.

AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
22/02/2024 15:36

Conhecido o recurso de VALERIA CUNHA CAMPOS GUIMARAES - CPF: *16.***.*85-04 (AGRAVANTE) e provido em parte
22/02/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2023 17:35

Recebidos os autos
06/12/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/12/2023 17:20

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
06/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:36

Expedição de Intimação de Pauta.
27/11/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Retirado
20/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 13:33

Recebidos os autos
01/08/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DA CUNHA GUIMARAES em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:29

Expedição de Ofício.
30/06/2023 14:50

Recebidos os autos
30/06/2023 14:50

Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/06/2023 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/06/2023 14:25

Recebidos os autos
14/06/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/06/2023 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2023 21:41

Distribuído por sorteio
13/06/2023 21:41

Juntada de Petição de anexo
13/06/2023 21:41

Juntada de Petição de anexo
13/06/2023 21:41

Juntada de Petição de anexo
13/06/2023 21:41

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
13/06/2023 21:40

Juntada de Petição de cálculo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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