03/10/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:15

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 21:36

Recebidos os autos
30/09/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:36

Homologada a Transação
30/09/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL DE UZEDA ALMEIDA PINTO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:48

Recebidos os autos
18/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:48

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
17/09/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:28

Expedição de Carta.
19/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:16

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
15/05/2024 06:49

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
26/04/2024 21:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702530-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RAFAEL DE UZEDA ALMEIDA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Nos termos da decisão de ID n. 184663726, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem descrito e individualizado na petição inicial(Placa OML5E46, Placa Anterior OML5446, Marca/Modelo HARLEY DAVIDSON/FLSTFB, Chassi 9321JN5JXED015342 Ano Fabricação 2013 Ano Modelo 2014), depositando-se o bem com o (a) autor(a) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., na pessoa de seu representante legal ou preposto: ADRIANO CORDEIRO MENDES 012.224.831.73 61 99595-1716; ALESSANDRO ALVES DE SOUZA *23.***.*42-00 6198153796; ERLEM ANTUNES CAMARGO *99.***.*61-34 61 98411-6500; HEITOR PINHO DE MACENA *25.***.*01-06 61 99528-4744; HUMBERTO BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 480 871 063 34 61 99576 2432; JOSE RENATO MILANI BENVINDO *34.***.*67-00 *19.***.*63-10; MAK DELYS ALVES DE SOUZA *19.***.*21-34 61 98545 8155; RAIMUNDO CESAR G.

MALAQUIAS *12.***.*85-53 61 991261366; ROGÉRIO NASCIMENTO AZEVEDO *92.***.*56-00 61 98560-5709; SÉRGIO JOSÉ DE LIMA GOMES *39.***.*42-87 61 98235-8861; VALTER RODRIGUES MARTINS *46.***.*07-53 61 98245-0776; WILSON GONÇALVES MORAES *49.***.*60-23 *19.***.*33-86. 2.

Fica, desde já, autorizado o seu cumprimento em horário especial (art. 212, § 2º, do CPC) e deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, se necessário. 3.

O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos.

Acaso o veículo não esteja em sua posse, deverá informar a sua atual localização, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada, inicialmente, a R$ 10.000,00 (§ 14º do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969). 4.

O devedor, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus. 5.

Advirto que a parte ré, mesmo pagando a integralidade da dívida, poderá apresentar resposta, caso entenda que houve pagamento a maior. 6.

Conforme art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, cinco dias após a execução da liminar, caso não haja o pagamento da integralidade da dívida, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. 7.

Efetivada a apreensão do bem, a restrição judicial será retirada da base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores, nos termos do dispositivo legal acima mencionado. 8.

Confiro à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação, a ser cumprido no endereço: SHIS QI 1 CASA 21, SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL, BRASILIA/DF- CEP: 71605-030. 9.

Intimem-se. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
17/04/2024 18:46

Recebidos os autos
17/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:46

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
17/04/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE UZEDA ALMEIDA PINTO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:46

Decorrido prazo de RAFAEL DE UZEDA ALMEIDA PINTO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702530-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RAFAEL DE UZEDA ALMEIDA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Na petição de ID n. 192112832 o requerido repetiu toda argumentação já exposta no ID n. 185533155, que já foi apreciada no ID n. 192003019. 2.

O art. 80 do CPC descreve: considera-se litigante de má-fé aquele que opuser resistência injustificada ao andamento do processo, provocar incidente manifestamente infundado, alterar a verdade dos fatos. 3.

Ante o exposto, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentar o endereço em que se encontra a motocicleta, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. 4.

Apresentados os dados, cumpra-se o determinado na decisão de ID n. 192003019. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:14

Recebidos os autos
04/04/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/04/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 19:20

Recebidos os autos
03/04/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:20

Outras decisões
02/04/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de RAFAEL DE UZEDA ALMEIDA PINTO em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:38

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702530-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RAFAEL DE UZEDA ALMEIDA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O requerido afirma que é militar e o bem objeto da lide (Harley Davidson Fatboy 2013/2014) é de relevante valor econômico, normalmente utilizado para lazer.

Neste contexto, pede os benefícios da gratuidade da justiça e a revogação da liminar concedida. 2.

Para apreciação do pedido, considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque. 3.

Na mesma oportunidade, quanto ao pedido n. 2.4 do ID n. 185533155, traga provas de que utiliza o veículo (motocicleta) para transportar o seu progenitor para tratamento médico. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
04/03/2024 16:44

Recebidos os autos
04/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:44

Outras decisões
03/03/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/03/2024 10:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR) em 29/02/2024.
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 17:18

Recebidos os autos
25/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/01/2024 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
25/01/2024 10:33

Recebidos os autos
25/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:33

Determinação de redistribuição por prevenção
24/01/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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