TJDFT - 0016140-18.2015.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735979-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FT CONFECCOES EIRELI - ME EXECUTADO: TTL CONFECCOES LTDA - ME Nos termos do art. 921, §5º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília - DF, 21 de agosto de 2024 às 14:11:10 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral -
20/08/2024 15:37
Baixa Definitiva
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20/08/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 15:37
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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20/08/2024 02:16
Decorrido prazo de CRISTAL SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:16
Decorrido prazo de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA em 19/08/2024 23:59.
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29/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/07/2024.
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27/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
SUSPENSÃO DO FEITO.
PRAZO DE 1 (UM) ANO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
TERMO INICIAL.
ENCERRAMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
CHEQUE.
PRAZO PRESCRICIONAL.
SEIS MESES.
LEI 7.357/1985.
LEI Nº 14.010/2020.
INAPLICABILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial o encerramento do prazo de suspensão, nos termos do parágrafo 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. 2.
Decorrido o prazo de um ano de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. 3.
Nos termos do Enunciado número 150 da Súmula do Excelso Supremo Tribunal Federal, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. 4.
O prazo de prescrição para execução de cheque não pago é de 6 (seis) meses, nos termos do art. 59 da Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque), contados do fim do prazo para apresentação que, para o título emitido no lugar onde deve ser pago, é de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 33 da referida Lei. 5.
Recurso conhecido e não provido. -
24/07/2024 17:51
Conhecido o recurso de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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24/07/2024 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/06/2024 12:47
Recebidos os autos
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24/06/2024 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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24/06/2024 15:37
Recebidos os autos
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24/06/2024 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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19/06/2024 14:47
Recebidos os autos
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19/06/2024 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/06/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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