TJDFT - 0712488-59.2023.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:55
Publicado Decisão em 09/09/2025.
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09/09/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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06/09/2025 22:00
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 11:54
Recebidos os autos
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04/09/2025 11:54
Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 30/06/2025
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04/09/2025 11:54
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/08/2025 22:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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30/08/2025 22:28
Juntada de Certidão
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30/06/2025 14:56
Recebidos os autos
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30/06/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 03:31
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/06/2025 23:59.
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31/05/2025 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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31/05/2025 03:17
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 30/05/2025 23:59.
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27/05/2025 02:51
Publicado Certidão em 27/05/2025.
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27/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 01:46
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:38
Recebidos os autos
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08/11/2024 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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08/11/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 13:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/09/2024 02:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/09/2024 23:59.
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09/09/2024 02:17
Publicado Certidão em 09/09/2024.
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06/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712488-59.2023.8.07.0004 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte REQUERIDA: CARTAO BRB S/A.
Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.
BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 07:40:32.
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral -
04/09/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 07:42
Expedição de Certidão.
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06/07/2024 04:08
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:07
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/07/2024 23:59.
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04/07/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 06:30
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 06:30
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 03:29
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/05/2024 23:59.
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22/05/2024 18:26
Juntada de Petição de apelação
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22/05/2024 15:45
Juntada de Petição de apelação
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08/05/2024 02:27
Publicado Sentença em 08/05/2024.
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07/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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30/04/2024 17:40
Recebidos os autos
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30/04/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 17:40
Julgado procedente em parte do pedido
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25/04/2024 02:26
Publicado Decisão em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.
Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).
No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.
Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC. -
22/04/2024 20:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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17/04/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 09:56
Recebidos os autos
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17/04/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 09:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/04/2024 05:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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12/04/2024 20:58
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 18:33
Recebidos os autos
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11/04/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 10:56
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 06:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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21/03/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 03:05
Publicado Despacho em 01/03/2024.
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01/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.
Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Neste ponto, registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado.
Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial.
Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC).
Caso seja necessário realizar audiência de instrução e julgamento, esta ocorrerá preferencialmente na modalidade virtual, nada obstante a Resolução n. 481 de 22/11/2022 CNJ, a qual limitou o teletrabalho em 30% do quadro permanente da Vara.
Ressalto que tal medida visa imprimir celeridade ao feito e, especialmente, evitar o deslocamento desnecessário das partes, advogados e testemunhas ao Fórum.
Assim, intimo as para que se manifestem quanto ao interesse de participação em audiência de instrução por videoconferência a ser realizada em momento oportuno.
Caso as partes tenham interesse na realização de audiência de instrução na modalidade presencial, deverão a apresentar justificativas para tanto.
Assevero, por oportuno, que este ato será realizado integralmente na forma presencial, não havendo hipótese de ser realizado de forma híbrida (virtual e presencial).
Para a realização de audiência de instrução ou conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de WhatsApp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência.
Advirto que para realização das audiências por meio de videoconferência, ambas as partes deverão declarar nos autos o interesse na participação no ato.
As partes poderão ser representadas na audiência de conciliação por seu advogado, caso o patrono tenha poderes expressos para transigir em seu nome.
Destaco, desde já, que o aplicativo utilizado pelo e.
TJDFT para realização das audiências virtuais (videoconferência) é o aplicativo MICROSOFT TEAMS.
No mais, caso as partes não tenham interesse na audiência de conciliação por videoconferência, poderão trazer aos autos, no prazo de 15 dias, termo de acordo extrajudicial devidamente assinado pelas partes ou patronos (com poderes para transigir), a fim de seja homologado por este Juízo.
Por fim, não havendo interesse recíproco na audiência de conciliação por videoconferência e nem vindo aos autos termo de acordo extrajudicial no prazo acima estipulado, venham-me os autos conclusos.
Intimem-se.
GAMA/DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024.
ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito -
28/02/2024 16:05
Recebidos os autos
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28/02/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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17/12/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 02:21
Publicado Despacho em 11/12/2023.
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07/12/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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04/12/2023 16:37
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 05:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
24/11/2023 05:50
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 15:47
Juntada de Petição de contestação
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14/11/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 08:55
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 23:56
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 14:44
Recebidos os autos
-
24/10/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 14:44
Não Concedida a Medida Liminar
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24/10/2023 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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20/10/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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16/10/2023 17:11
Recebidos os autos
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16/10/2023 17:11
Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*33-53 (REQUERENTE).
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16/10/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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11/10/2023 18:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
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11/10/2023 02:26
Publicado Decisão em 11/10/2023.
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10/10/2023 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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06/10/2023 17:25
Recebidos os autos
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06/10/2023 17:25
Determinada a emenda à inicial
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05/10/2023 23:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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02/10/2023 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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