TJDFT - 0705766-70.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS

CPF *18.***.*97-53

Advogados

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB: 62517/DF

CPF *39.***.*41-10

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO

OAB: 67300/DF

CPF *37.***.*80-69

Polo Passivo

Partes

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ: 01.567.525/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 37.586.032/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 15:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/09/2023 02:50

    Publicado Sentença em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 17:30

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 21/09/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2023 03:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 14/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 02:22

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0705766-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do requerido e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

    Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral

  • 11/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:30

    Publicado Certidão em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0705766-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral

  • 21/07/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:08

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 16/05/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 17/04/2023 15:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/04/2023 15:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/04/2023 15:21

    Transitado em Julgado em 14/04/2023

  • 14/04/2023 02:53

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 02:20

    Publicado Sentença em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 15/03/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 13:53

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2023 15:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/03/2023 19:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/03/2023 00:08

    Publicado Certidão em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 07/03/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:32

    Outras decisões

  • 02/02/2023 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 01/02/2023 22:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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