11/06/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 10:34

Transitado em Julgado em 25/05/2024
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 24/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710152-67.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP EXECUTADO: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 49029314, na data de 05/11/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 15917197), cuja prescrição é de 3 anos (art. 18, I, da Lei 5.474/68).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 05/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, 29 de Abril de 2024.

Documento Assinado Digitalmente
29/04/2024 13:06

Recebidos os autos
29/04/2024 13:06

Declarada decadência ou prescrição
26/04/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 20:19

Recebidos os autos
08/04/2024 20:19

Outras decisões
01/04/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:46

Decorrido prazo de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710152-67.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP EXECUTADO: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica a parte exequente intimada do desarquivamento dos autos.

BRASÍLIA-DF, 7 de março de 2024 17:45:23.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
07/03/2024 17:45

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:20

Processo Desarquivado
27/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:57

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 09:56

Recebidos os autos
07/02/2023 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2023 09:56

Indeferido o pedido de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
02/02/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2023 13:40

Processo Desarquivado
02/02/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 08:51

Arquivado Provisoramente
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 11:07

Recebidos os autos
08/02/2022 11:07

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
27/01/2022 12:09

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:43

Juntada de Certidão
20/01/2022 13:58

Recebidos os autos
20/01/2022 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
19/01/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2022 15:40

Processo Desarquivado
19/01/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 21:15

Arquivado Provisoramente
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 10:27

Recebidos os autos
05/11/2021 10:27

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2021 14:15

Processo Desarquivado
03/11/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 18:02

Arquivado Provisoramente
15/10/2021 18:02

Expedição de Certidão.
25/05/2021 14:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 11:28

Recebidos os autos
06/11/2020 11:28

Decisão interlocutória - indeferimento
05/11/2020 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 02:55

Publicado Decisão em 08/11/2019.
08/11/2019 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:35

Juntada de Certidão
05/11/2019 16:21

Recebidos os autos
05/11/2019 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/11/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 03:30

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 17:37

Recebidos os autos
23/10/2019 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento
23/10/2019 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 02:45

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 14:54

Recebidos os autos
16/10/2019 14:54

Decisão interlocutória - indeferimento
16/10/2019 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/10/2019 13:30

Decorrido prazo de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP em 09/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 03:31

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 14:10

Recebidos os autos
27/09/2019 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2019 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2019 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 09:15

Expedição de Mandado.
31/01/2019 16:38

Juntada de carta
27/12/2018 16:29

Juntada de Certidão
08/10/2018 23:34

Juntada de Certidão
07/08/2018 15:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 08:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 30/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 14:00

Juntada de Petição de diligência
09/07/2018 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2018 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 16:39

Expedição de Mandado.
24/05/2018 16:39

Expedição de Mandado.
24/05/2018 16:39

Juntada de mandado
16/05/2018 10:18

Decorrido prazo de VITA COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA - EPP em 15/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 11:52

Recebidos os autos
15/05/2018 11:52

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2018 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2018 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2018 09:16

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/04/2018 16:52

Recebidos os autos
27/04/2018 16:52

Declarada incompetência
27/04/2018 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
26/04/2018 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2018 04:23

Publicado Intimação em 23/04/2018.
21/04/2018 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 18:40

Recebidos os autos
18/04/2018 12:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/04/2018 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/04/2018 17:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
17/04/2018 17:40

Juntada de Certidão
17/04/2018 10:36

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/04/2018 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2018

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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