19/03/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 03:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 18:21

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:38

Transitado em Julgado em 18/07/2022
12/03/2024 14:35

Expedição de Carta.
12/03/2024 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0059819-49.2007.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (11780) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS DESPACHO A prestação jurisdicional deste juízo encerrou-se com a prolação de sentença, já transitada em julgado definitivamente.

Qualquer pedido afeto à pena fixada na sentença deve ser formulado junto ao Juízo da Execução, que é o competente para decidir sobre pedidos a ela relacionada.

Portanto, deixo de conhecer do pedido de prescrição formulado pela Defesa no ID 189419843.

Expeça-se Carta de Guia conforme determinado no ID 188796121.

P.R.I.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 13:06:22.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
11/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:27

Recebidos os autos
11/03/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
10/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 02:52

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0059819-49.2007.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (11780) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS foi condenado à pena de 06 meses de detenção no regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 01 (um) salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do crime tipificado no artigo 48, caput, da Lei 9605/1998 (delito permanente) (ID 125070246).

O Ministério Público e a Defesa apelaram da sentença, mas apenas o do Ministério Público foi provido para afastar a prescrição declarada na sentença em relação à indenização pelos danos ambientais causados e manter a condenação do réu a repará-los, no importe de R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais), corrigido monetariamente pelo IGPM a partir da data em que estipulado pelos peritos (13/04/2010) (Súmula 362/STJ), mais juros de mora de 1% ao mês, a contar a data dos fatos (ID 150555696).

Inconformada, a Defesa interpôs Recurso Especial, Agravo em Recurso Especial e Agravo Regimental, os quais foram desprovidos (ID 159450638).

Atendendo ao pedido da Defesa, os autos foram encaminhados ao Ministério Público para eventual proposta do Acordo de Não Persecução Penal, benefício que foi negado por haver precluído o momento processual (ID 161311425, ID 163353529).

Os autos foram encaminhados ao órgão superior do MPDFT, o qual ratificou a recusa de oferta do ANPP (ID 188699092).

Cientifique-se a Defesa.

Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 159450638, Página 57, expeça-se a competente Carta de Guia e providencie as devidas comunicações aos órgãos de praxe.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 13:41:27.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
05/03/2024 15:13

Recebidos os autos
05/03/2024 15:13

Determinado o arquivamento
05/03/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
04/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:05

Recebidos os autos
16/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
16/01/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 12:54

Recebidos os autos
21/08/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
16/08/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:55

Recebidos os autos
08/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:32

Decorrido prazo de TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:32

Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:32

Decorrido prazo de ADRIANO GUINZELLI em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:32

Decorrido prazo de MICHELANGELO CERVI CORSETTI em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
04/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:33

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:09

Recebidos os autos
27/07/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
27/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:58

Recebidos os autos
07/06/2023 13:58

Determinado o arquivamento
07/06/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
07/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 14:22

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:36

Recebidos os autos
18/05/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
18/05/2023 12:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 19:00

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:41

Recebidos os autos
10/03/2023 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
10/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:58

Recebidos os autos
27/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
27/02/2023 12:00

Recebidos os autos
29/04/2022 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2022 14:12

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:04

Cancelada a movimentação processual
29/04/2022 14:04

Desentranhado o documento
29/04/2022 13:36

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:39

Recebidos os autos
06/04/2022 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/04/2022 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
06/04/2022 00:48

Decorrido prazo de ADRIANO GUINZELLI em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:48

Decorrido prazo de TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 21:51

Juntada de Petição de apelação
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 05:57

Recebidos os autos
29/03/2022 05:57

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
28/03/2022 01:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2022 01:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:00

Publicado Intimação em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:17

Expedição de Edital.
16/03/2022 14:30

Recebidos os autos
16/03/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
15/03/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:58

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 20:14

Juntada de Certidão
08/03/2022 20:01

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ADRIANO GUINZELLI em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 01:18

Decorrido prazo de ADRIANO GUINZELLI em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:18

Decorrido prazo de TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 13:51

Recebidos os autos
14/02/2022 13:51

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
14/02/2022 13:23

Juntada de Certidão
11/02/2022 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2022 14:33

Juntada de comunicações
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 15:06

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 12:40

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:26

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2021 17:32

Juntada de Certidão
22/11/2021 07:13

Expedição de Carta.
19/11/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 00:15

Decorrido prazo de ADRIANO GUINZELLI em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:15

Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:15

Decorrido prazo de TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT em 12/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 13:54

Recebidos os autos
11/11/2021 13:54

Julgado procedente o pedido
09/11/2021 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
09/11/2021 00:44

Decorrido prazo de JUVENAL KLAYBER COELHO em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:44

Decorrido prazo de TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:44

Decorrido prazo de ADRIANO GUINZELLI em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 12:26

Juntada de Petição de alegações finais
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:28

Juntada de Certidão
25/10/2021 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:32

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:32

Juntada de Certidão
07/10/2021 16:53

Recebidos os autos
07/10/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
07/10/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 13:14

Juntada de Certidão
30/09/2021 15:40

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:03

Expedição de Ata.
29/09/2021 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2021 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
29/09/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2021 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
29/09/2021 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2021 16:00

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:54

Expedição de Ofício.
27/08/2021 14:18

Recebidos os autos
27/08/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
26/08/2021 17:52

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:43

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:11

Expedição de Ata.
26/07/2021 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2021 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
26/07/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento
29/06/2021 16:01

Juntada de carta
23/06/2021 16:08

Expedição de Carta.
23/06/2021 12:05

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2021 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
05/05/2021 07:13

Recebidos os autos
05/05/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
04/05/2021 18:08

Juntada de Certidão
11/01/2021 18:45

Juntada de Certidão
10/06/2020 18:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2020 16:59

Juntada de carta
15/04/2020 16:27

Expedição de Carta.
13/03/2020 14:09

Recebidos os autos
13/03/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
11/03/2020 19:52

Juntada de Petição de manifestação;
27/02/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 19:07

Recebidos os autos
21/02/2020 19:07

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2020 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
28/01/2020 13:28

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS em 27/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 17:59

Juntada de comunicações
10/12/2019 11:11

Juntada de Petição de Cota;
09/12/2019 06:30

Publicado Certidão em 09/12/2019.
07/12/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 14:37

Juntada de Certidão
19/11/2019 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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