27/02/2023 12:00

Baixa Definitiva
27/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
27/02/2023 11:59

Juntada de Certidão
26/02/2023 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/02/2023 09:32

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
03/02/2023 15:47

Recebidos os autos
03/02/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2023 15:47

Recebidos os autos
03/02/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/02/2023 09:03

Recebidos os autos
03/02/2023 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 08:48

Juntada de Certidão
30/12/2022 08:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/12/2022 08:45

Juntada de Certidão
23/12/2022 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 20:20

Juntada de Petição de agravo
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 06:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 06:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 06:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 23:06

Recebidos os autos
09/12/2022 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2022 23:06

Recebidos os autos
09/12/2022 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2022 23:06

Recurso Especial não admitido
01/12/2022 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2022 07:07

Recebidos os autos
01/12/2022 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/11/2022 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 08:14

Juntada de Certidão
14/11/2022 08:13

Juntada de Certidão
14/11/2022 08:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/11/2022 14:16

Recebidos os autos
11/11/2022 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2022 15:22

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2022 00:19

Publicado Ementa em 25/10/2022.
24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:05

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *52.***.*58-49 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2022 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 13:57

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 20:22

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:17

Expedição de Certidão.
16/09/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:28

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2022 15:55

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 13:25

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2022 16:04

Recebidos os autos
16/08/2022 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/08/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:07

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:00

Recebidos os autos
10/08/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/07/2022 14:48

Recebidos os autos
21/07/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 20/07/2022.
19/07/2022 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/07/2022 18:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/07/2022 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2022 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:04

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *52.***.*58-49 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELANTE) e não-provido
14/07/2022 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:42

Expedição de Certidão.
04/07/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:28

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:54

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:53

Retirado de pauta
24/05/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:22

Expedição de Certidão.
20/05/2022 23:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2022 15:20

Recebidos os autos
05/05/2022 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/05/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:39

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2022 14:14

Recebidos os autos
29/04/2022 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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