TJDFT - 0702460-46.2020.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 18:32
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 18:32
Transitado em Julgado em 01/10/2024
-
02/10/2024 15:20
Recebidos os autos
-
22/07/2024 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/07/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/06/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 03:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 02:55
Publicado Sentença em 24/05/2024.
-
24/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 13:20
Recebidos os autos
-
22/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 13:19
Julgado improcedente o pedido
-
12/04/2024 14:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
12/04/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 14:14
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/04/2024 02:58
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
11/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 15:21
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:20
Outras decisões
-
08/04/2024 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
06/04/2024 04:24
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA E SILVA em 05/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 03:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:54
Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
-
11/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702460-46.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ANTONIA MARIA DA SILVA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.
No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.
STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.
Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.
Prazo: 15 dias.
Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria -
07/03/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 16:56
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
-
11/08/2023 13:19
Recebidos os autos
-
11/08/2023 13:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
10/08/2023 20:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
10/08/2023 20:30
Processo Desarquivado
-
20/07/2023 17:23
Arquivado Provisoramente
-
20/07/2023 17:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2023 17:23
Processo Desarquivado
-
17/04/2023 17:46
Arquivado Provisoramente
-
17/04/2023 07:56
Recebidos os autos
-
17/04/2023 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 13:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
17/06/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 11:50
Recebidos os autos
-
17/06/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 11:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
02/06/2022 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
01/04/2022 00:17
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA E SILVA em 31/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:31
Publicado Certidão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 07:57
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 12:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/02/2021 08:12
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 02:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:51
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
13/01/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
-
11/01/2021 15:28
Recebidos os autos
-
11/01/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 15:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
21/12/2020 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
16/12/2020 15:46
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2020 13:00
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 03:55
Publicado Certidão em 24/11/2020.
-
23/11/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
-
20/11/2020 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 07:37
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 20:53
Juntada de Petição de laudo
-
16/10/2020 02:35
Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 15/10/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 12:27
Publicado Certidão em 01/09/2020.
-
31/08/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 09:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 11:20
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 02:33
Publicado Decisão em 26/08/2020.
-
26/08/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 15:10
Recebidos os autos
-
24/08/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 15:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/08/2020 23:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
21/08/2020 05:12
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2020 02:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 17:14
Juntada de Certidão
-
07/08/2020 13:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 17:39
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 09:51
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 02:44
Publicado Decisão em 22/07/2020.
-
22/07/2020 02:46
Publicado Decisão em 22/07/2020.
-
22/07/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2020 18:43
Recebidos os autos
-
17/07/2020 18:43
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/07/2020 22:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
09/07/2020 15:42
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 02:28
Publicado Decisão em 02/07/2020.
-
01/07/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 17:47
Recebidos os autos
-
29/06/2020 17:47
Decisão interlocutória - recebido
-
29/06/2020 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
29/06/2020 12:52
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 12:44
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 02:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 13:54
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 02:24
Publicado Decisão em 05/06/2020.
-
05/06/2020 02:24
Publicado Decisão em 05/06/2020.
-
04/06/2020 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2020 06:51
Recebidos os autos
-
03/06/2020 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 06:51
Decisão interlocutória - recebido
-
28/05/2020 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
26/05/2020 03:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 21:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/05/2020 10:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
24/05/2020 19:04
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 02:56
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
07/04/2020 14:18
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 14:43
Recebidos os autos
-
18/03/2020 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 13:48
Decisão interlocutória - recebido
-
12/03/2020 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
12/03/2020 16:30
Recebidos os autos
-
12/03/2020 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
12/03/2020 13:52
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2020 03:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2020 23:59:59.
-
17/02/2020 03:19
Publicado Certidão em 17/02/2020.
-
15/02/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2020 13:21
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 12:23
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2020 09:40
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2020 13:02
Recebidos os autos
-
28/01/2020 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2020 13:02
Decisão interlocutória - recebido
-
28/01/2020 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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