TJDFT - 0711992-44.2020.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 13:19
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 13:09
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 13:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/04/2025 13:59
Processo Desarquivado
-
30/04/2025 09:50
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 15:03
Transitado em Julgado em 27/06/2024
-
28/06/2024 04:28
Decorrido prazo de ALOISO NOBRE CAVALCANTE em 27/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 03:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:51
Publicado Sentença em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 13:08
Recebidos os autos
-
04/06/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 13:08
Julgado improcedente o pedido
-
08/05/2024 13:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
07/05/2024 17:55
Recebidos os autos
-
07/05/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
04/05/2024 03:46
Decorrido prazo de ALOISO NOBRE CAVALCANTE em 03/05/2024 23:59.
-
17/04/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 02:55
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
11/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 13:35
Recebidos os autos
-
09/04/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 13:35
Outras decisões
-
08/04/2024 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
05/04/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 03:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:56
Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
-
11/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711992-44.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ALOISO NOBRE CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.
No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.
STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.
Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.
Prazo: 15 dias.
Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria -
07/03/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 17:09
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
-
01/12/2023 17:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/08/2023 13:17
Recebidos os autos
-
11/08/2023 13:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
10/08/2023 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
10/08/2023 19:33
Processo Desarquivado
-
19/07/2023 19:02
Arquivado Provisoramente
-
19/07/2023 19:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/07/2023 19:02
Processo Desarquivado
-
17/04/2023 13:31
Arquivado Provisoramente
-
17/04/2023 07:58
Recebidos os autos
-
17/04/2023 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 14:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
21/03/2023 13:24
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
20/03/2023 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
08/03/2021 18:20
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/10/2020 02:33
Publicado Certidão em 08/10/2020.
-
08/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 11:57
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 16:27
Expedição de Ofício.
-
26/09/2020 15:07
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 02:32
Publicado Certidão em 24/09/2020.
-
23/09/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 22:50
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 17:05
Recebidos os autos
-
17/09/2020 17:05
Decisão interlocutória - recebido
-
16/09/2020 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
09/09/2020 03:06
Publicado Decisão em 09/09/2020.
-
08/09/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 18:46
Recebidos os autos
-
03/09/2020 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 18:46
Decisão interlocutória - recebido
-
03/09/2020 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
02/09/2020 17:55
Juntada de Petição de laudo
-
20/08/2020 02:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/08/2020 23:59:59.
-
03/08/2020 02:33
Publicado Certidão em 03/08/2020.
-
01/08/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 15:08
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 14:01
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 08:39
Recebidos os autos
-
27/07/2020 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 08:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/07/2020 02:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
22/07/2020 11:12
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2020 12:54
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2020 03:02
Publicado Certidão em 15/07/2020.
-
14/07/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2020 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 19:26
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2020 02:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 14:45
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 16:35
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 15:32
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 04:16
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2020 02:24
Publicado Decisão em 17/06/2020.
-
16/06/2020 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2020 06:36
Recebidos os autos
-
13/06/2020 06:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2020 06:36
Decisão interlocutória - recebido
-
10/06/2020 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
09/06/2020 18:10
Juntada de Petição de réplica
-
28/05/2020 02:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 02:52
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 02:34
Publicado Certidão em 19/05/2020.
-
18/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 12:57
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/05/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 12:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 15:19
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2020 22:41
Recebidos os autos
-
28/04/2020 22:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 22:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/04/2020 09:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
26/04/2020 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
24/04/2020 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2020
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709851-08.2023.8.07.0014
Marcus Vinicius Chaves Bezerra
Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/11/2023 16:48
Processo nº 0760759-63.2023.8.07.0016
Esh Internacional Servicos LTDA
Lucas Oliveira Guedes
Advogado: Kennedy Vieira Rodrigues
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/07/2024 12:30
Processo nº 0760759-63.2023.8.07.0016
Lucas Oliveira Guedes
Esh Internacional Servicos LTDA
Advogado: Joao Antonio Macri Neto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/10/2023 18:28
Processo nº 0705288-74.2023.8.07.0012
Ivan Soares dos Santos
Master Medical Brasilia Clinica da Saude...
Advogado: Caio Monteiro Porto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/12/2023 13:47
Processo nº 0705288-74.2023.8.07.0012
Ivan Soares dos Santos
Master Medical Brasilia Clinica da Saude...
Advogado: Caio Monteiro Porto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/07/2023 15:52