24/09/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
23/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:29

Recebidos os autos
19/09/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/09/2024 14:19

Transitado em Julgado em 16/09/2024
16/09/2024 18:28

Recebidos os autos
16/09/2024 18:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 16:21

Recebidos os autos
28/08/2024 16:21

Outras decisões
27/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:30

Recebidos os autos
05/08/2024 13:30

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2024 18:12

Processo Desarquivado
02/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:45

Recebidos os autos
02/07/2024 19:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
01/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:35

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 04:09

Decorrido prazo de JALMIR JOSE CARLOS em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:21

Recebidos os autos
22/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:20

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2024 14:27

Recebidos os autos
15/04/2024 14:27

Outras decisões
01/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:58

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711895-44.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: JALMIR JOSE CARLOS, ELSO LOPES GODINHO, FRANCISCO DE SOUZA FILHO, LUIS FERNANDO TIRONI, QUEISE LEOCADIA CARVALHO MANDIM REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:18

Recebidos os autos
11/08/2023 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:38

Processo Desarquivado
19/07/2023 19:07

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 19:07

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:44

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:56

Recebidos os autos
17/04/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:19

Publicado Ficha de inspeção judicial em 23/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
11/11/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 19:22

Recebidos os autos
11/02/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0018
01/02/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 17:58

Recebidos os autos
13/01/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 16:27

Recebidos os autos
07/12/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:27

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
27/11/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:31

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 14:35

Expedição de Certidão.
20/11/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:24

Expedição de Certidão.
09/11/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 10:33

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 09:51

Recebidos os autos
30/09/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:51

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 20:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 21:18

Recebidos os autos
01/09/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 21:18

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 18:09

Recebidos os autos
28/07/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
27/07/2020 13:27

Desentranhamento de documento (ID: 68532324 - Decisão)
27/07/2020 13:27

Movimentação excluída
27/07/2020 10:28

Recebidos os autos
27/07/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 21:00

Juntada de Petição de réplica
20/07/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 13:10

Expedição de Certidão.
29/06/2020 14:37

Juntada de Petição de contestação
19/06/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 21:14

Recebidos os autos
17/06/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 21:14

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
16/06/2020 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IPEA - AFIPEA em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 07:43

Recebidos os autos
03/06/2020 07:43

Decisão interlocutória - indeferimento
23/05/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2020 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 13:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 06:13

Recebidos os autos
13/05/2020 06:13

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
29/04/2020 16:46

Recebidos os autos
24/04/2020 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/04/2020 17:50

Recebidos os autos
24/04/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
23/04/2020 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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