TJDFT - 0719115-71.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

OAB: 17199/DF

CPF *70.***.*43-53

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA

CNPJ: 10.927.402/0001-90

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA

CNPJ: 10.927.402/0004-32

COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA

CNPJ: 10.927.402/0003-51

Advogados

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO

OAB: 36105/DF

CPF *11.***.*53-98

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA

OAB: 27027/DF

CPF *32.***.*63-15

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

OAB: 20073/GO

CPF *03.***.*83-50

REGINALDO GONCALVES DE VASCONCELOS

CPF *52.***.*60-59

CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA

OAB: 28510/GO

CPF *06.***.*40-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 06/07/2025 03:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 19:06

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

  • 30/06/2025 14:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/06/2025 10:45

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 05/06/2025 10:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 28/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 28/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 28/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 05/05/2025 14:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 05/05/2025 14:22

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 05/05/2025 08:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 08:58

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 19:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 19:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/04/2025 19:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 19:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 30/04/2025 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 14:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/04/2025 14:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 30/04/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 30/04/2025 14:00

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 30/04/2025 13:59

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 12/06/2024 15:22

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/05/2024 19:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 15/05/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 08:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 14/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

  • 27/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 26/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 02:17

    Publicado Decisão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 00:01

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/04/2024 00:01

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/04/2024 00:01

    Recurso extraordinário admitido

  • 15/04/2024 00:01

    Recurso especial admitido

  • 03/04/2024 12:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/04/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/04/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 02/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:17

    Publicado Certidão em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 04/03/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 03/03/2024 11:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/03/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2024 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2024 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 08:10

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 08:10

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 08:10

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 25/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 02:16

    Publicado Ementa em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 17:24

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 07/12/2023 13:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/11/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 17:09

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/11/2023 16:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/11/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 19:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2023 14:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 26/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 25/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:17

    Publicado Despacho em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 11/10/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 06/10/2023 11:26

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 05/10/2023 20:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2023 02:27

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 02:27

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 02:27

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA em 22/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 02:16

    Publicado Ementa em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 12/09/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 20:40

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 08/09/2023 08:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/08/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/08/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 09:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 19/07/2023 08:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/05/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 29/05/2023 11:30

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 26/05/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/05/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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