TJDFT - 0706617-62.2020.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 13:52
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 05:04
Processo Desarquivado
-
28/10/2024 21:32
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/09/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 02:30
Publicado Certidão em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
05/09/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 15:50
Transitado em Julgado em 04/09/2024
-
05/09/2024 09:34
Recebidos os autos
-
27/06/2024 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
27/06/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 03:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 03:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 02:40
Publicado Sentença em 08/05/2024.
-
07/05/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
03/05/2024 17:35
Recebidos os autos
-
03/05/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 17:35
Julgado improcedente o pedido
-
09/04/2024 15:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
09/04/2024 14:15
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
06/04/2024 04:15
Decorrido prazo de RAMY DA CUNHA MELO em 05/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 03:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:59
Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
-
11/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706617-62.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: RAMY DA CUNHA MELO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.
No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.
STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.
Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.
Prazo: 15 dias.
Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria -
07/03/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 19:15
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
-
11/08/2023 13:18
Recebidos os autos
-
11/08/2023 13:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
10/08/2023 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
10/08/2023 19:56
Processo Desarquivado
-
20/07/2023 12:49
Arquivado Provisoramente
-
20/07/2023 12:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2023 12:48
Processo Desarquivado
-
17/04/2023 14:35
Arquivado Provisoramente
-
17/04/2023 07:57
Recebidos os autos
-
17/04/2023 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 14:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
21/03/2023 13:25
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
20/03/2023 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
13/11/2022 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 15:38
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 21:21
Expedição de Ofício.
-
15/04/2021 19:17
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 02:42
Decorrido prazo de RAMY DA CUNHA MELO em 07/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/04/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:26
Publicado Decisão em 12/03/2021.
-
12/03/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
-
10/03/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 18:43
Recebidos os autos
-
01/03/2021 18:43
Outras decisões
-
12/02/2021 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
11/02/2021 02:39
Decorrido prazo de RAMY DA CUNHA MELO em 10/02/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 02:28
Publicado Certidão em 27/01/2021.
-
26/01/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
-
22/01/2021 21:48
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 21:46
Recebidos os autos
-
21/01/2021 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
21/01/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:48
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
08/01/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
-
06/01/2021 20:44
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 12:37
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 02:45
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/12/2020 23:59:59.
-
14/12/2020 15:30
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 13:03
Expedição de Ofício.
-
11/12/2020 08:52
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 23:38
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
-
25/11/2020 03:31
Publicado Certidão em 25/11/2020.
-
25/11/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
-
23/11/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 14:55
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 18:37
Juntada de Petição de laudo
-
09/10/2020 02:34
Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 08/10/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 02:29
Publicado Certidão em 26/08/2020.
-
25/08/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2020 17:36
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 04:01
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 10:39
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 03:22
Decorrido prazo de BB em 17/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 20:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 09:36
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2020 02:33
Publicado Certidão em 10/08/2020.
-
08/08/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 10:39
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2020 15:28
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 02:34
Decorrido prazo de RAMY DA CUNHA MELO em 30/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 02:32
Publicado Decisão em 23/07/2020.
-
23/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 03:41
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 17:53
Recebidos os autos
-
20/07/2020 17:53
Decisão interlocutória - recebido
-
20/07/2020 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
17/07/2020 16:26
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 14:54
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 13:25
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 02:26
Publicado Decisão em 01/07/2020.
-
30/06/2020 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2020 09:49
Recebidos os autos
-
28/06/2020 09:49
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/06/2020 02:25
Publicado Decisão em 26/06/2020.
-
25/06/2020 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
25/06/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 14:37
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 17/06/2020.
-
17/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 15:44
Recebidos os autos
-
15/06/2020 15:44
Decisão interlocutória - recebido
-
05/06/2020 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
05/06/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 14:55
Recebidos os autos
-
03/06/2020 15:27
Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 02:16
Publicado Decisão em 07/05/2020.
-
06/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/05/2020 11:03
Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
-
04/05/2020 19:00
Recebidos os autos
-
04/05/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 18:59
Decisão interlocutória - recebido
-
29/04/2020 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
29/04/2020 10:41
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2020 15:59
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2020 16:28
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2020 15:01
Recebidos os autos
-
14/04/2020 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2020 15:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/04/2020 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
13/04/2020 19:58
Juntada de Petição de réplica
-
06/04/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2020 00:53
Juntada de Petição de contestação
-
05/03/2020 18:01
Recebidos os autos
-
05/03/2020 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 16:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/03/2020 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
04/03/2020 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2020
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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