13/06/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 10:59

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSE AURELIANO FERREIRA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:20

Recebidos os autos
15/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 13:49

Recebidos os autos
10/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:48

Outras decisões
08/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE AURELIANO FERREIRA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:59

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715748-61.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: JOSE AURELIANO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
20/11/2023 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2023 13:17

Recebidos os autos
11/08/2023 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:17

Processo Desarquivado
19/07/2023 18:52

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 18:52

Processo Desarquivado
13/04/2023 11:45

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 08:08

Recebidos os autos
13/04/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 20:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 18:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de JOSE AURELIANO FERREIRA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2020 09:54

Recebidos os autos
13/09/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2020 09:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
04/09/2020 16:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/09/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 16:14

Recebidos os autos
19/08/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 16:14

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2020 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
17/08/2020 19:01

Juntada de Petição de réplica
17/08/2020 16:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 13:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:49

Publicado Certidão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 12:56

Expedição de Certidão.
22/07/2020 11:57

Juntada de Petição de contestação
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 08:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/07/2020 17:24

Recebidos os autos
02/07/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:24

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 22:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2020 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de JOSE AURELIANO FERREIRA em 25/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2020 06:47

Recebidos os autos
31/05/2020 06:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/05/2020 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/05/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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