23/04/2025 18:25

Baixa Definitiva
23/04/2025 18:25

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 18:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/11/2024 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/11/2024 21:29

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:34

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 18:24

Recebidos os autos
19/11/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 18:24

Recebidos os autos
19/11/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 14:05

Recebidos os autos
19/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:10

Juntada de Petição de agravo
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:14

Recebidos os autos
26/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 15:14

Recebidos os autos
26/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/09/2024 15:14

Recurso Extraordinário não admitido
26/09/2024 15:14

Recurso Especial não admitido
26/09/2024 10:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2024 07:25

Recebidos os autos
26/09/2024 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:36

Recebidos os autos
05/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

PASEP.

BANCO DO BRASIL.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

JUROS.

SALDO DE CONTA INDIVIDUAL.

DESFALQUES.

ATO ILÍCITO.

NÃO VERIFICADO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

De acordo com a legislação aplicável, o Conselho Diretor atua como responsável pelo cálculo da atualização monetária das contas individuais do PIS-Pasep e o Banco do Brasil depositário dos valores atualizados pelo referido conselho. 2.

Ao longo dos anos, ocorreram modificações na legislação relativas à moeda e câmbio desde a instituição do benefício.

Segundo as normas aplicáveis, o índice previsto era: a ORTN, em julho/71(Lei Complementar 26/75 e Lei Complementar 8/70, art. 5); 2) a OTN (Obrigações do Tesouro Nacional) ou a LBC (Letras do Banco Central) - o que fosse o maior - para correção do saldo do PIS-PASEP, a partir de julho/87; 3) somente a OTN, a partir de outubro de 1987 (Resolução BACEN n. 1.396, de 22/09/87); 4) IPC (Índice de Preços ao Consumidor), a partir de janeiro de 1989 (Lei 7.738/89, art. 10, Lei 7.764/89, art. 2, e Circular BACEN 1.517/89); 5) BTN, a partir de julho/89 (Lei 7.959/89, art. 79); 6) TR, em fevereiro de 1991 (Lei 8.177/91, art. 38); 7) a partir de dezembro de 1994, passou a incidir a TJLP, até os dias de hoje, com fator de redução quando o índice estiver acima de 6%a.a., com fixação de juros de 3% ao ano (Lei 9.356/96 e Resolução 2.131/94). 3.

Da análise técnica trazido pelo assistente da autora, observa-se que os índices não foram aplicados conforme a legislação.

O acervo probatório demonstra que os recursos da conta PASEP foram corrigidos corretamente e que não houve ato ilícito praticado pelo Banco do Brasil S.A.

Assim, não há que se cogitar de indenização por danos materiais. 4.

Recurso conhecido e não provido.
12/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:05

Conhecido o recurso de VERA LUCIA CHAVES ALBANO DE CARVALHO - CPF: *44.***.*16-49 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 15:27

Recebidos os autos
28/06/2024 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
28/06/2024 07:37

Recebidos os autos
28/06/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
24/06/2024 14:45

Recebidos os autos
24/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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