29/07/2024 23:53

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de GERALDO DA COSTA CARDOSO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:35

Transitado em Julgado em 23/07/2024
18/07/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 10:52

Recebidos os autos
26/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:52

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória eventualmente requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.
08/03/2024 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2024 11:49

Recebidos os autos
06/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 22:36

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:02

Recebidos os autos
04/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
03/08/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/08/2021 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU) em 02/08/2021.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 01:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 01:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 15:02

Recebidos os autos
12/07/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/07/2021 11:48

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 19:11

Expedição de Certidão.
25/06/2021 12:05

Juntada de Petição de réplica
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 13:53

Expedição de Certidão.
04/06/2021 17:18

Juntada de Petição de contestação
20/05/2021 12:37

Recebidos os autos
20/05/2021 12:37

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2021 13:23

Recebidos os autos
10/03/2020 15:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/03/2020 15:55

Expedição de Certidão.
13/02/2020 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 16:10

Recebidos os autos
03/12/2019 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2019 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/11/2019 16:19

Expedição de Certidão.
28/11/2019 16:19

Juntada de Certidão
19/11/2019 16:00

Juntada de Petição de apelação
09/11/2019 04:04

Publicado Sentença em 08/11/2019.
09/11/2019 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 14:43

Recebidos os autos
06/11/2019 14:43

Indeferida a petição inicial
18/10/2019 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/10/2019 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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