08/05/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:14

Transitado em Julgado em 30/04/2024
07/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710090-42.2023.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACINTO PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento no curso da qual a credora noticia a integral satisfação do débito executado, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a fase de cumprimento do julgado, na conformidade do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários.

Assim, intime-se a parte autora para indicar, no prazo de 2 (dias), seus dados bancários para depósito.

Com os dados, promova a secretaria a transferência dos valores depositados em juízo (ID 191750899 e 185587713), arquivando-se os autos na sequência.

Caso não apresente os dados bancários, promova a tentativa de transferência no CPF da autora e se não houver chave cadastrada, retornem os autos conclusos.

Sentença transitada em julgado em decorrência da preclusão lógica que decorre da manifestação.

Após as determinações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
02/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:06

Recebidos os autos
30/04/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:10

Recebidos os autos
19/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/04/2024 12:22

Desentranhado o documento
12/04/2024 17:27

Recebidos os autos
12/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de JACINTO PINHEIRO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:01

Recebidos os autos
04/04/2024 16:01

Outras decisões
03/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710090-42.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACINTO PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se novamente a parte autora para que instrua os autos com planilha atualizada da dívida, inclusive anexando os contracheques do autor que comprovem a quantidade de parcelas descontadas e o respectivo valor, sob pena de arquivamento dos autos.

Após, intime-se a parte executada para que promova a complementação do pagamento da condenação, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
21/03/2024 17:16

Recebidos os autos
21/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/03/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JACINTO PINHEIRO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710090-42.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACINTO PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A D E C I S Ã O Vistos etc.

Nada a prover em relação a notícia de cessão do contrato objeto dos autos pela requerida, uma vez que a sentença proferida se encontra transitada em julgado e imutável nos seguintes termos: À conta do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos vestibulares, DECLARO a NULIDADE da relação jurídica decorrente do contrato de empréstimo n. 349092450, no valor total de crédito de R$16.162,13 (dezesseis mil, cento e sessenta e dois reais e treze centavos) (ID-173319793 – pág. 3), CONDENO tão somente o réu BANCO PAN S.A. a SUSPENDER imediatamente a cobrança das prestações, sob pena de restituição em dobro, bem como RESTITUIR de forma simples ao autor JACINTO PINHEIRO DA SILVA as quantias pagas a partir do desconto do mês de SETEMBRO/2022 em relação ao empréstimo fraudulento, acrescidos de correção monetária (INPC) a partir dos desembolsos e juros de 1% ao mês a contar da citação, inclusive as que vierem a ser cobradas e pagas até o trânsito em julgado.

Por outro lado, julgo IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais e extingo o feito com resolução do mérito a teor do art.487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art.51, caput da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (art.55 da Lei 9.099/95).

Assim, deverá a requerida, por força de sua responsabilidade apurada, promover o integral cumprimento das ordens precedentes, inclusive a determinação declaratória.

Sem prejuízo, com fundamento no principio da cooperação, abro vista à parte AUTORA para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da petição de ID187803343, juntando ao feito os documentos que entender pertinentes.

Após, renove-se vista à REQUERIDA, pelo prazo de cinco dias, para que comprove o integral cumprimento das obrigações que lhe foram imputadas.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
28/02/2024 12:30

Recebidos os autos
28/02/2024 12:30

Outras decisões
26/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de JACINTO PINHEIRO DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:52

Recebidos os autos
05/02/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:32

Recebidos os autos
02/02/2024 14:32

Outras decisões
02/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/01/2024 23:49

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2024 15:58

Recebidos os autos
30/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de JACINTO PINHEIRO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 14:30

Recebidos os autos
11/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
09/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 13:42

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 03:46

Decorrido prazo de JACINTO PINHEIRO DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:57

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:03

Recebidos os autos
24/11/2023 09:03

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/11/2023 13:04

Recebidos os autos
03/11/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de JACINTO PINHEIRO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:52

Recebidos os autos
18/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/09/2023 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 19:53

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:35

Recebidos os autos
26/09/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:47

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:39

Recebidos os autos
14/08/2023 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 20:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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