TJDFT - 0705539-16.2019.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 15:17
Baixa Definitiva
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23/02/2024 08:40
Recebidos os autos
-
23/02/2024 08:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/02/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 08:39
Transitado em Julgado em 21/02/2024
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22/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
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07/12/2023 02:16
Decorrido prazo de LUIZA MORAIS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
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30/11/2023 02:22
Publicado Ementa em 29/11/2023.
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29/11/2023 18:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
24/11/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:58
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
20/11/2023 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/10/2023 15:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/10/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 12:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/10/2023 20:52
Recebidos os autos
-
11/08/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 09:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
07/07/2023 00:56
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
07/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 09:47
Recebidos os autos
-
05/07/2023 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
05/07/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 09:45
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 15:07
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/06/2023 15:07
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/06/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 11:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/06/2023 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
28/06/2023 10:48
Recebidos os autos
-
28/06/2023 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/06/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 00:06
Decorrido prazo de LUIZA MORAIS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
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14/06/2023 14:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/06/2023 00:06
Publicado Certidão em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:12
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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31/05/2023 19:50
Juntada de Petição de agravo interno
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30/05/2023 00:07
Decorrido prazo de LUIZA MORAIS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
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22/05/2023 19:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/05/2023 00:06
Publicado Decisão em 22/05/2023.
-
20/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 23:59
Recebidos os autos
-
17/05/2023 23:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/05/2023 23:59
Recebidos os autos
-
17/05/2023 23:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/05/2023 23:59
Negativa de Seguimento
-
15/05/2023 14:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/05/2023 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/05/2023 14:18
Recebidos os autos
-
15/05/2023 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/05/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
22/12/2022 14:36
Recebidos os autos
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22/12/2022 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/12/2022 14:36
Recebidos os autos
-
22/12/2022 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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22/12/2022 14:08
Recebidos os autos
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22/12/2022 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/06/2022 11:00
Juntada de Certidão
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08/02/2022 14:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2022 23:59:59.
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10/12/2021 00:07
Decorrido prazo de LUIZA MORAIS SANTOS em 09/12/2021 23:59:59.
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17/11/2021 00:23
Publicado Decisão em 17/11/2021.
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16/11/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
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12/11/2021 21:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/11/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 18:50
Recebidos os autos
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11/11/2021 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/11/2021 18:50
Recebidos os autos
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11/11/2021 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/11/2021 18:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)
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05/11/2021 11:36
Conclusos para decisão
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05/11/2021 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/11/2021 08:36
Recebidos os autos
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05/11/2021 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/11/2021 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/10/2021 02:17
Publicado Certidão em 13/10/2021.
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11/10/2021 17:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/10/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
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09/10/2021 02:19
Decorrido prazo de LUIZA MORAIS SANTOS em 08/10/2021 23:59:59.
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08/10/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 13:17
Recebidos os autos
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08/10/2021 13:17
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para COREC - (em grau de recurso)
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08/10/2021 10:12
Juntada de Petição de petição
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01/10/2021 08:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/10/2021 02:19
Publicado Ementa em 01/10/2021.
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01/10/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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29/09/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 08:52
Recebidos os autos
-
24/09/2021 09:42
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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23/09/2021 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/08/2021 13:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/08/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/08/2021 07:56
Recebidos os autos
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25/08/2021 18:41
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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02/08/2021 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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29/07/2021 20:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/07/2021 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/07/2021 11:29
Expedição de Certidão.
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09/07/2021 11:29
Recebidos os autos
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09/07/2021 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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08/07/2021 11:27
Recebidos os autos
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08/07/2021 11:27
Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
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08/07/2021 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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