30/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:26

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 23:16

Recebidos os autos
02/12/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 23:16

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIDAL BARROS em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:50

Recebidos os autos
09/10/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
09/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:48

Recebidos os autos
16/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/03/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701703-13.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO VIDAL BARROS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação.

Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze (15) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir nos autos (art. 369 do CPC/2015), sob pena de preclusão.

GUARÁ, DF, 7 de março de 2024 12:32:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/03/2024 18:14

Recebidos os autos
11/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2022 10:04

Juntada de Certidão
12/05/2021 07:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIDAL BARROS em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 07:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 00:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 20:30

Recebidos os autos
14/09/2020 20:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/09/2020 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:25

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 17:17

Expedição de Certidão.
27/08/2020 12:54

Juntada de Petição de contestação
10/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 19:38

Expedição de Mandado.
05/08/2020 15:04

Recebidos os autos
05/08/2020 15:04

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIDAL BARROS em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/08/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 14:44

Recebidos os autos
02/07/2020 14:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO NONATO VIDAL BARROS - CPF: *63.***.*63-04 (AUTOR).
25/06/2020 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIDAL BARROS em 24/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:29

Publicado Despacho em 19/06/2020.
19/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 21:27

Recebidos os autos
16/06/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/06/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 20:30

Recebidos os autos
18/05/2020 20:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/04/2020 08:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2020 17:03

Recebidos os autos
20/03/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/03/2020 13:41

Expedição de Certidão.
16/03/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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