21/03/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 18:12

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703021-07.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIVANIA GERALDA DE CAMARGOS REQUERIDO: WALLISON ARAUJO FIGUEIRA, KELEN CRISTINA DA SILVA PINTO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que a parte autora endereçou o feito a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição e ainda solicitou a citação das partes rés por edital, o que não se compatibiliza com o procedimento adotado no rito dos Juizados Especiais, demonstrando que deseja a tramitação sob o rito comum, de modo que o feito não deve aqui tramitar.

Ademais, não há que se falar em remessa/redistribuição do feito à Vara Cível, sendo necessária a distribuição dos autos pelo órgão competente para tanto, cabendo assim à parte adotar suas providências para alcançar tal desiderato (ajuizar nova ação endereçando corretamente o feito ao órgão que entender competente).

Isso posto, declaro a incompetência deste Juízo e em consequência EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários (artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099).

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
07/03/2024 18:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 14:05

Recebidos os autos
07/03/2024 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/02/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/02/2024 09:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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