23/03/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 04:58

Processo Desarquivado
19/03/2025 17:31

Juntada de guia de recolhimento
18/03/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:13

Juntada de carta de guia
28/02/2025 15:38

Expedição de Carta de guia.
26/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:19

Juntada de comunicação
25/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:55

Recebidos os autos
14/02/2025 14:55

Determinado o arquivamento
13/02/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/02/2025 15:40

Recebidos os autos
12/02/2025 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 14:20

Transitado em Julgado em 06/02/2025
10/02/2025 14:11

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
06/12/2024 18:21

Recebidos os autos
06/12/2024 18:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/12/2024 17:19

Recebidos os autos
07/06/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:52

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:22

Recebidos os autos
13/03/2024 15:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2024 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
13/03/2024 00:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 02:55

Publicado Edital em 07/03/2024.
07/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 525, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 dias O DOUTOR PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que WELLINGTON DA SILVA (REVEL), brasileiro(a), nascido(a) aos 25/03/1994, filho(a) de e de MARIA ELUZA DA SILVA, RG nº 3226274 – SSP/DF, natural de Brasília - DF, e como não foi possível intimar o(a) referido(a) réu (ré) pessoalmente, pelo presente INTIMA-O(A) da SENTENÇA CONDENATÓRIA de ID nº. 187199249, proferida em 21/02/2024, cujo teor é o seguinte: “(...) Em razão de todo o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada pelo Ministério Público, no sentido de CONDENAR o acusado WELLINGTON DA SILVA, já qualificado nos autos, nas penas previstas no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06. (...) Dessa forma, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, no montante de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época da prática do fato, corrigido monetariamente. (...) CONCEDO-LHE o direito de recorrer em liberdade.

Custas pelo acusado, na forma do Art. 804 do CPP.

Eventual pedido de isenção será apreciado pelo Juízo da execução.”.

Outrossim, faz saber que, para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do Balcão Virtual, no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br, e do telefone número (61) 3103-7555.

Eu, ANA CAROLINA MARCAL COSTA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 5 de março de 2024.
05/03/2024 16:57

Expedição de Edital.
05/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:31

Recebidos os autos
28/02/2024 10:30

Outras decisões
26/02/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/02/2024 16:46

Juntada de Certidão
21/02/2024 20:29

Recebidos os autos
21/02/2024 20:29

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/11/2023 13:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/10/2023 18:03

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 16:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/10/2023 14:10

Outras decisões
22/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 23:31

Expedição de Mandado.
15/06/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:21

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 18:41

Juntada de comunicações
25/04/2023 15:28

Expedição de Mandado.
24/04/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:08

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:07

Expedição de Mandado.
24/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:02

Expedição de Ofício.
28/03/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:41

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/12/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2022 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 05:35

Recebidos os autos
13/12/2022 05:35

Recebida a denúncia contra WELLINGTON DA SILVA (REU)
17/11/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
17/11/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 13:57

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 13:39

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/09/2022 15:14

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:03

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
16/09/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA em 09/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 19:10

Recebidos os autos
25/08/2022 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
18/07/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 13:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/08/2021 17:59

Homologada a Transação
20/08/2021 17:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Intimação em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:15

Juntada de Certidão
20/07/2021 09:57

Audiência Homologação redesignada em/para 10/08/2021 14:50 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/06/2021 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 18:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 22:23

Mandado devolvido dependência
27/05/2021 13:12

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 15:30

Audiência Homologação designada em/para 17/06/2021 17:00 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/05/2021 15:08

Audiência Homologação realizada em/para 25/05/2021 15:20 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/05/2021 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 20:22

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021 12:16

Audiência Homologação designada em/para 25/05/2021 15:20 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/05/2021 12:15

Audiência Homologação não-realizada em/para 20/05/2021 14:15 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/05/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 20:36

Juntada de Certidão
02/05/2021 20:35

Audiência Homologação designada em/para 20/05/2021 14:15 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/04/2021 11:16

Recebidos os autos
30/04/2021 11:16

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
23/03/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:42

Juntada de Certidão
02/03/2021 21:46

Juntada de Certidão
02/03/2021 21:45

Expedição de Ofício.
10/02/2021 16:30

Recebidos os autos
10/02/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
08/02/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 18:29

Recebidos os autos
05/02/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/02/2021 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2021 14:14

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
25/11/2020 16:08

Juntada de Ofício
25/11/2020 16:05

Juntada de Certidão
03/07/2020 13:31

Juntada de Certidão
08/06/2020 05:05

Juntada de Petição de Ciência; Manifestação;
05/06/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 10:40

Recebidos os autos
05/06/2020 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/06/2020 15:19

Juntada de Petição de manifestação;
03/06/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 19:37

Recebidos os autos
21/05/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/05/2020 17:25

Recebidos os autos
21/05/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/05/2020 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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