03/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:50

Recebidos os autos
24/06/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
10/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 18:03

Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 17:26

Recebidos os autos
26/05/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:55

Recebidos os autos
24/04/2025 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:51

Recebidos os autos
13/03/2025 15:51

Outras decisões
12/03/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
23/02/2025 22:28

Recebidos os autos
23/02/2025 22:28

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 18:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
03/12/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 23:28

Recebidos os autos
21/11/2024 23:28

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:11

Recebidos os autos
08/11/2024 19:11

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:56

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCA AURELUCIA DE MORAES em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
02/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
30/09/2024 21:34

Recebidos os autos
30/09/2024 21:34

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 13:19

Recebidos os autos
26/07/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/07/2024 09:46

Recebidos os autos
24/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 23:03

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:28

Recebidos os autos
08/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Pleiteia a parte a reconsideração da decisão de ID 189059790.

Nos termos do §6º do art. 98 do CPC, vislumbro ser a hipótese de conceder ao requerente o parcelamento das custas processuais.

Nada obstante o autor tenha se declarado hipossuficiente economicamente, verifico que ele é servidor aposentado do GDF - técnico de políticas públicas e gestão governamental; e recebe remuneração mensal líquida em torno de R$6.409,29 (ID 186682430), o que demonstra que a parte autora possui renda suficiente para arcar com o pagamento parcelado das despesas processuais.

Dessa forma, defiro ao autor o parcelamento das custas processuais em 03 (três) parcelas, devendo promover o recolhimento da primeira parcela neste momento e as demais a cada trinta dias , sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Ressalto que a emissão de guias para o pagamento parcelado das custas iniciais incumbe à Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais, situada no Fórum de Brasília (Bloco A), devendo a parte autora diligenciar nesse sentido.

Destaco que para a emissão de guias para o pagamento parcelado, o patrono do autor deverá encaminhar solicitação para o endereço de e-mail [email protected].

Perante a mensagem de e-mail deverá constar a petição inicial em anexo.

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone: (61) 98136-9457.

Assim, emende a inicial para comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas iniciais.

Prazo de 15 dias, pena de indeferimento ou cancelamento da distribuição.
22/03/2024 14:35

Recebidos os autos
22/03/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Não há previsão legal para o parcelamento dos pagamentos das custas judiciais relativamente ao ajuizamento da ação, os quais são revertidos à União.

Diferentemente seria o parcelamento de honorários periciais, por exemplo.

Por tal motivo, indefiro o pedido.

Ato contínuo, faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC.

I.
09/03/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 20:50

Recebidos os autos
06/03/2024 20:50

Indeferido o pedido de FRANCISCA AURELUCIA DE MORAES - CPF: *68.***.*94-87 (REQUERENTE)
06/03/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 20:46

Recebidos os autos
05/03/2024 20:46

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCA AURELUCIA DE MORAES - CPF: *68.***.*94-87 (REQUERENTE).
05/03/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
13/12/2023 18:55

Recebidos os autos
13/12/2023 18:55

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 02:21

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/12/2023 09:52

Recebidos os autos
12/12/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/12/2023 15:33

Recebidos os autos
11/12/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/12/2023 15:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2023 10:13

Recebidos os autos
06/12/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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