TJDFT - 0710911-83.2022.8.07.0003
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 01:03
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 17:44
Expedição de Carta.
-
21/08/2024 14:15
Recebidos os autos
-
21/08/2024 14:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
20/08/2024 17:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
20/08/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 14:42
Recebidos os autos
-
07/06/2024 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
07/06/2024 16:20
Recebidos os autos
-
07/06/2024 16:20
Outras decisões
-
06/06/2024 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
06/06/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 03:05
Publicado Decisão em 27/05/2024.
-
25/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
23/05/2024 15:37
Recebidos os autos
-
23/05/2024 15:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/05/2024 00:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
21/05/2024 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 15:38
Recebidos os autos
-
16/05/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 15:38
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2024 13:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
06/05/2024 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 02:54
Publicado Certidão em 02/05/2024.
-
01/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0710911-83.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.
S.
D.
J.
REU: MARIA DOS REIS ALVES DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa da acusada para apresentar as alegações finais no prazo legal. 29/04/2024 10:07 RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria -
29/04/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
28/04/2024 23:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 02:48
Publicado Certidão em 22/04/2024.
-
20/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
18/04/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 02:46
Publicado Decisão em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 21:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 14:26
Recebidos os autos
-
16/04/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 14:25
Outras decisões
-
15/04/2024 18:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
15/04/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
13/04/2024 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
10/04/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 16:44
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
08/04/2024 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 02:53
Publicado Despacho em 08/04/2024.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0710911-83.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIA DOS REIS ALVES DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2020, deste Juízo, fica a defesa da parte ré intimada a se manifestar.
Ceilândia/DF, 5 de abril de 2024.
RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria -
06/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 12:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 01:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 16:35
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
03/04/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2024 19:42
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 19:40
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 19:38
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 02:50
Publicado Certidão em 15/03/2024.
-
14/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0710911-83.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIA DOS REIS ALVES DE SOUSA CERTIDÃO - AUDIÊNCIA DESIGNADA (Ré Solta) Certifico e dou fé que, de ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, Dr.
Ricardo Rocha Leite, designei o dia 09/04/2024, às 15h00, para realização da audiência de Instrução .
Testemunhas a) Denúncia: 2 vítimas (ID 167779867, pág. 3). b) Defesa: não (ID 189379930); Citação: ID 189260901; FAP: ID 157356633 ; Audiência Anterior: não; Imputação: art. 129, § 2º, inciso IV, do CP O(a)(s) acusado(a)(s) não está(ão) recolhido(a)(s) no sistema penitenciário do DF (consulta com parâmetro nome completo e CPF ) : Certifico também que a audiência será realizada remotamente pelo sistema de videoconferência da plataforma MICROSOFT/TEAMS.
Por isso, nenhuma das partes precisa dirigir-se ao fórum para participar da audiência, exceto aquele(s) que não possuir(írem) condições técnicas para participar de forma remota.
Os participantes podem ingressar na audiência por meio de aparelho do tipo smartphone, mediante instalação do aplicativo “Microsoft/TEAMS”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador, desde que conectado à câmera e microfone. É essencial ter acesso a uma boa rede de internet com qualidade, estabilidade e velocidade suficientes para utilizar aplicativo de áudio e vídeo, e assim, não atrasar os depoimentos. É recomendável que o participante utilize rede wi-fi (ou internet via cabo se acessar por computador) e evite utilizar redes do tipo 3G/4G/5G para participar, pois o aplicativo demanda alto volume de dados (imagens e áudio) e há risco de o pacote de dados ser consumido durante a realização da audiência.
No dia da audiência, os participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjkwZDIyMzItNjJjZC00ZmVkLWI2NmQtZTMzZjUxNjM2NzRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e5d60af-97f9-496d-9d39-13e730dc82cc%22%7d O(s) intimando(s) (solto(s)) deve(m) informar ao Oficial de Justiça se possui(em) condições técnicas de participar da audiência de forma remota, por videoconferência.
Em caso positivo, deverá ser remetido o link e as instruções para acesso remoto à audiência, de preferência via aplicativo de mensagens Whatsapp.
Caso seja relatada a impossibilidade técnica ao oficial de justiça, o(s) intimando(s) deve(m) comparecer presencialmente ao Fórum de Ceilândia/DF, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, na data e horário acima mencionados, com antecedência de pelo menos 15 minutos do horário designado.
Neste caso, o participante deverá avisar este juízo com pelo menos 48 horas de antecedência por meio do contato de WhatsApp (3103-9468 – Bruno), para que o cartório comunique à equipe de segurança, seja autorizado o ingresso nas dependências do fórum e à sala passiva.
Todos os participantes poderão “salvar” o número do ramal da sala de audiências como contato do aplicativo WhatsApp.
Este número está habilitado para o aplicativo Whatsapp Business.
Caso os participantes tenham qualquer problema técnico para acessar ou participar remotamente da audiência, poderão enviar mensagem de texto para este número.
Será franqueado ao participante que comparecer ao fórum o acesso a computador habilitado para a videoconferência.
Certifico, por fim, que intimei o MP e a(s) Defesa(s) via sistema/DJe.
Ceilândia/DF, 12 de março de 2024.
Bruno Araújo Nóbrega Técnico Judiciário – mat. 317191 4ª Vara Criminal de Ceilândia -
13/03/2024 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 23:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 23:22
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 23:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
12/03/2024 16:37
Recebidos os autos
-
12/03/2024 16:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/03/2024 23:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
08/03/2024 21:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 13:51
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
29/02/2024 18:06
Recebidos os autos
-
29/02/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 18:06
Determinado o Arquivamento
-
29/02/2024 18:06
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
29/02/2024 08:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
28/02/2024 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 02:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 02:52
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
-
27/02/2024 18:46
Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/02/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
-
02/10/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 17:10
Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
-
14/08/2023 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
-
13/08/2023 19:26
Recebidos os autos
-
13/08/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2023 19:26
Outras decisões
-
10/08/2023 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
10/08/2023 10:31
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
10/08/2023 10:31
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 23:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/07/2023 14:30
Recebidos os autos
-
05/07/2023 14:30
Declarada incompetência
-
30/06/2023 23:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
-
29/06/2023 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 17:47
Recebidos os autos
-
05/05/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 19:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
-
03/05/2023 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 02:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 11:33
Transitado em Julgado em 07/11/2022
-
07/02/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 15:22
Recebidos os autos
-
07/02/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 00:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
-
03/02/2023 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2023 03:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
-
21/11/2022 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 16:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 15:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
-
10/11/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 17:06
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 15:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
-
07/11/2022 19:08
Recebidos os autos
-
07/11/2022 19:08
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
05/11/2022 00:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
-
05/11/2022 00:46
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 08:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2022 18:37
Recebidos os autos
-
03/11/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 00:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
-
19/10/2022 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 13:34
Recebidos os autos
-
06/09/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
-
05/09/2022 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2022 16:06
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
25/05/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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