13/05/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
28/04/2024 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
23/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 09:23

Transitado em Julgado em 17/04/2024
23/04/2024 09:21

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:01

Recebidos os autos
17/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:01

Extinto o processo por desistência
17/04/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de CICERO BORGES DA COSTA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de CICERO BORGES DA COSTA em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Com efeito, é dever das partes, no processo judicial, cooperarem para a solução do litígio, inclusive, prestando as informações necessárias para efetivação da tutela jurisdicional.

Diante da inexistência de justificativa plausível por parte do(as) réu(é) ao deixar de cumprir determinação judicial, é possível a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, consoante o art. 77 do CPC.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR.

INTIMAÇÃO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA, SOB PENA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do devedor que resiste de modo injustificado às ordens judiciais e silencia quando intimado a indicar o paradeiro do veículo objeto da ação de busca e apreensão. 2.

Mostra-se correta a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça ante a recusa injustificada de o réu indicar a localização do veículo gravado com alienação fiduciária. 3.

Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1395916, 07287852720218070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2022, publicado no DJE: 10/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) Assim, expeça-se mandado de intimação a fim de que a parte ré indique o paradeiro do veículo sub judice.

Pena de fixação de multa.

Atribuo à presente Decisão força de mandado.
07/03/2024 14:56

Recebidos os autos
07/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2024 04:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:46

Decorrido prazo de CICERO BORGES DA COSTA em 24/01/2024 23:59.
09/01/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 15:00

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 16:16

Recebidos os autos
11/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:15

Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/12/2023 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2023 17:47

Recebidos os autos
01/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:47

Declarada incompetência
30/11/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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