13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ALANE MARIA DA SILVA NOGUEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 03:01

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:32

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
09/07/2025 05:09

Recebidos os autos
09/07/2025 05:09

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2025 13:25

Recebidos os autos
03/01/2025 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2024 22:30

Recebidos os autos
14/12/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ALANE MARIA DA SILVA NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ALANE MARIA DA SILVA NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Tratam-se de Embargos de Declaração à decisão ID n. 209180438, aduzindo, em síntese, a existência de omissão.

Requer a reconsideração da referida decisão, para afastar a omissão apontada. É o relatório necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, visto que interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão ao Embargante.

Com efeito, houve o recolhimento das custas da reconvenção ao ID 158708566/158708567.

Presente, pois, a omissão apontada.

Isso posto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolho-os, para afastar a manifesta omissão existente, declarando nula a decisão de ID 209180438, eis que proferida por equívoco.

No mais, preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para despacho saneador.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
20/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 22:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 21:11

Recebidos os autos
19/09/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:11

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALANE MARIA DA SILVA NOGUEIRA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705732-68.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA RICARTE DE SOUZA RECONVINTE: DANIELA BERTOLDO CALAZANS REU: NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP, DANIELA BERTOLDO CALAZANS REQUERIDO: ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA, ALANE MARIA DA SILVA NOGUEIRA RECONVINDO: NATHALIA RICARTE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Requerida/Reconvinte DANIELA BERTOLDO CALAZANS anexou aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS DA DECISÃO DE ID. 209180438.

Nos termos da Portaria n. 01/2017, deste Juízo, ficam as partes AUTORA/RECONVINDA e REQUERIDAS intimadas a se manifestarem, no prazo de cinco dias, em dobro para a autora/reconvinda ( artigo 1023 do CPC).

Brasília, DF (documento datado e assinado digitalmente).

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
09/09/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Intime-se a parte DANIELA BERTOLDO CALAZANS, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso decorrentes da propositura da reconvenção, ID 158705139, sob pena de não conhecimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

GAMA, DF, 28 de agosto de 2024 19:40:05.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
29/08/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 14:35

Recebidos os autos
29/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2024 18:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para falar em réplica, sobre a(s) contestação(es) e documentos (Art. 351 do CPC), bem como para apresentar resposta à reconvenção (Art. 343, § 1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, retifiquem-se os autos quanto à reconvenção, ID 158705139.
08/03/2024 23:43

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 23:26

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 19:50

Recebidos os autos
07/03/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 17:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:28

Expedição de Mandado.
26/09/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
09/08/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA em 03/08/2023 23:59.
14/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 11:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2023 00:30

Publicado Edital em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:44

Expedição de Edital.
13/06/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 13:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/05/2023 18:09

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 17:01

Expedição de Mandado.
17/04/2023 17:00

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:59

Expedição de Mandado.
29/03/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:21

Recebidos os autos
28/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:21

Outras decisões
20/03/2023 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2023 04:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2023 04:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/03/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/03/2023 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2023 04:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/03/2023 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 00:28

Expedição de Certidão.
04/11/2022 18:00

Juntada de Certidão
30/08/2022 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2022 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
29/08/2022 17:52

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 12:53

Recebidos os autos
29/08/2022 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 23:14

Expedição de Certidão.
15/08/2022 23:12

Expedição de Certidão.
15/08/2022 23:10

Cancelada a movimentação processual
15/08/2022 23:10

Desentranhado o documento
15/08/2022 23:08

Juntada de Certidão
15/08/2022 22:35

Expedição de Certidão.
19/07/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 20:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/06/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:37

Expedição de Certidão.
03/06/2022 12:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2022 08:52

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 09:29

Recebidos os autos
23/05/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:29

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2022 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 14:09

Recebidos os autos
20/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:09

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/05/2022 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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