01/09/2025 18:58

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:39

Recebidos os autos
30/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/06/2025 16:26

Decorrido prazo de GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *84.***.*91-20 (EXEQUENTE) em 23/06/2025.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 22:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:41

Recebidos os autos
03/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:41

Outras decisões
27/05/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:35

Recebidos os autos
15/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/05/2025 15:53

Decorrido prazo de GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *84.***.*91-20 (EXEQUENTE) em 05/05/2025.
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 15:31

Recebidos os autos
17/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/04/2025 16:14

Decorrido prazo de GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *84.***.*91-20 (EXEQUENTE) em 08/04/2025.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 18:23

Recebidos os autos
26/03/2025 18:23

Outras decisões
25/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/03/2025 14:48

Decorrido prazo de DANILA CRISTINA DOS SANTOS - CPF: *79.***.*03-27 (INTERESSADO) em 20/03/2025.
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de DANILA CRISTINA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 17:49

Recebidos os autos
28/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:52

Recebidos os autos
06/12/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:36

Recebidos os autos
19/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:36

Outras decisões
24/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/10/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 12:33

Recebidos os autos
09/09/2024 12:33

Outras decisões
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739467-38.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: GERALDINA TELES MONTEIRO LOPES, MARCELO HENRIQUE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação a penhora de imóvel de propriedade da executada GERALDINA.

Ao id. 201173942, foi deferida a penhora do imóvel descrito como Apartamento nº 108, do bloco “G” da Superquadra Norte 403, Brasília – DF, matricula do imóvel nº 21761 ficha 1, do 2º cartório de ofício de registro de imóveis de Brasília – DF.

A executada apresentou impugnação alegando a impenhorabilidade do bem de família, e, ademais, que o imóvel teria sido alienado em 03/2024, não sendo mais, portanto, de sua propriedade.

O exequente refutou a alegação da executada, pleiteando o reconhecimento de fraude à execução, ante a venda do imóvel em data posterior ao ajuizamento do presente cumprimento de sentença.

Decido.

Considerando-se a atual insuficiência patrimonial da executada para fazer frente ao presente cumprimento de sentença, bem como que o presente cumprimento de sentença foi recebido (id.187430315) um mês antes da venda do imóvel, há indícios de fraude à execução (art. 792, IV, do CPC).

Advirto à executada que, na hipótese de ficar comprovada fraude à execução, incorrerá nas penas de ato atentatório à dignidade da Justiça e litigância de má-fé.

Assim, intime-se, nos termos do art. 792, § 4º, a compradora DANILA CRISTINA DOS SANTOS, CPF *79.***.*03-27, no endereço SQN 403 bloco G, apto 108, para que oponha embargos de terceiro, caso queira.

Intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
24/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/08/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 17:30

Recebidos os autos
22/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:30

Outras decisões
13/08/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/08/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:34

Decorrido prazo de GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *84.***.*91-20 (EXEQUENTE) em 19/07/2024.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739467-38.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: GERALDINA TELES MONTEIRO LOPES, MARCELO HENRIQUE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio foi infrutífera, pois o valor encontrado é irrisório em relação ao valor da dívida.

Logo, procedi à sua liberação.

Defiro a penhora do imóvel descrito como " Apartamento nº 108, do bloco “G” da Superquadra Norte 403, Brasília – DF, matricula do imóvel nº 21761 ficha 1, do 2º cartório de ofício de registro de imóveis de Brasília – DF.

Esta decisão substitui o termo de penhora.

Intime-se a parte executada, nos termos do art. 841, §1º, do CPC, que neste ato será constituída depositária e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 525, § 11, CPC.

Intime-se ainda o cônjuge do executado (CPC, 842), por carta com aviso de recebimento.

Sem prejuízo, fica o exequente intimado a: 1) juntar certidão negativa/positiva de débitos com o IPTU/TLP e Condomínio do imóvel; 2) trazer planilha atualizada do débito; 3) trazer matrícula atualizada do imóvel; 4) informar se pretende a adjudicação do imóvel ou alienação particular, nos termos do art. 879, I do CPC/15.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/06/2024 09:52

Recebidos os autos
26/06/2024 09:52

Outras decisões
17/06/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/06/2024 15:40

Recebidos os autos
12/06/2024 15:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2024 15:40

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/05/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:30

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-32 (EXECUTADO) em 02/05/2024.
07/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
17/03/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 02:55

Publicado Edital em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 02:43

Publicado Edital em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília 6º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA B SALA 616, ASA SUL, Telefone: 3103-7376 , Fax: 3103-0290, CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS O Dr.

ARTHUR LACHTER, MM.

Juiz de Direito Substituto da 19.ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0739467-38.2021.8.07.0001, movida por GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR (CPF: *84.***.*91-20); contra GERALDINA TELES MONTEIRO LOPES (CPF: *24.***.*84-04); MARCELO HENRIQUE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI (CNPJ: 31.***.***/0001-32), sendo o presente para INTIMAR: MARCELO HENRIQUE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, por meio de seu Representante Legal: MARCELO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA , para pagar voluntariamente a quantia de: R$ 531.102,05 (quinhentos e trinta e um mil e cento e dois reais e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou Defensor Público.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, ala B, sala 616 - Brasília/DF.

Tudo conforme DECISÃO ID 187430315.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 17:33:19.

Eu, VERA LÚCIA FERREIRA CÉSAR DO AMARAL, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino.

VERA LÚCIA FERREIRA CÉSAR DO AMARAL Diretora de Secretaria Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 108046330 Petição Inicial Petição Inicial 21110914374279100000100525411 108046336 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO Petição 21110914374288000000100525417 108046340 procuração Procuração/Substabelecimento 21110914374296300000100525421 108046342 habilitação Documento de Identificação 21110914374307700000100525423 108048795 comprovante de residência Documento de Comprovação 21110914374318100000100525426 108048797 Abril Documento de Comprovação 21110914374326100000100525428 108048798 Maio Documento de Comprovação 21110914374344900000100525429 108048801 Junho Documento de Comprovação 21110914374366800000100525432 108048803 julho Documento de Comprovação 21110914374383500000100525434 108048806 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO Anexo 21110914374403000000100527587 108048809 certidão imobiliária Documento de Comprovação 21110914374411200000100527590 108066953 Petição Petição 21110915565478200000100542315 108066957 custas iniciais pagas Comprovante de Pagamento de Custas 21110915565489000000100542319 108117137 Decisão Decisão 21111012571712200000100585680 108117137 Decisão Decisão 21111012571712200000100585680 108402020 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21111202240020700000100843661 109103510 Petição Petição 21111920250056000000101472009 109103511 PETIÇÃO Petição 21111920250067500000101472010 109103512 provas Outros Documentos 21111920250074200000101472011 109202579 Decisão Decisão 21112307190766200000101565441 109511205 Mandado Mandado 21112418055103700000101843394 109511206 Mandado Mandado 21112418055133100000101843395 113903635 Certidão Certidão 22012720490289100000105804298 113903635 Certidão Certidão 22012720490289100000105804298 114070958 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22013100263481100000105955698 114217546 Petição Petição 22020110143639600000106085471 114217552 PETIÇÃO - GIVALDO Petição 22020110143646900000106085477 114749746 Decisão Decisão 22020704563700700000106334641 114749746 Decisão Decisão 22020704563700700000106334641 115068931 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020915035079200000106850607 115836959 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22021612504703900000107545594 116318386 Resultado da Pesquisa de Endereços Certidão 22022116084638900000107979740 116324357 0739467-38.2021.8.07.0001 - sisbajud Anexo 22022116084657700000107983158 116324358 0739467-38.2021.8.07.0001 - infoseg Anexo 22022116084668900000107983159 116324359 0739467.38.2021.807.0001 - serasajud Anexo 22022116084676900000107983160 116533944 Mandado Mandado 22022219515459500000108174341 116535345 Mandado Mandado 22022219515479400000108174342 116535346 Mandado Mandado 22022219515496500000108174343 116535347 Mandado Mandado 22022219515513600000108174344 116535348 Mandado Mandado 22022219515528800000108174345 116535349 Mandado Mandado 22022219515545300000108174346 116535350 Mandado Mandado 22022219515593600000108174347 118157147 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22031303031500000000109647988 118157132 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22031303031800000000109647973 118468615 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22031519462800000000109930045 118470547 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22031519591600000000109931475 118951307 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22032019462800000000110364422 118991954 Certidão Certidão 22032112540265400000110401241 116535346 Mandado Mandado 22022219515496500000108174343 116535350 Mandado Mandado 22022219515593600000108174347 120875927 Diligência Diligência 22040610320284000000112107780 120920141 Diligência Diligência 22040615062469500000112147937 120984419 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22040619413600000000112204610 120984420 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22040619414000000000112204611 121041529 Certidão Certidão 22040712383904800000112257495 121043809 Edital Edital 22040714012736200000112257521 121093557 Certidão Certidão 22040716300707700000112303456 121043809 Edital Edital 22040714012736200000112257521 121291629 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22040900104160700000112481072 127357636 Certidão Certidão 22060815212395400000117954073 127357636 Certidão Certidão 22060815212395400000117954073 127803718 Contestação Contestação 22061313262713100000118358075 127883907 Certidão Certidão 22061317411292100000118429792 127883907 Certidão Certidão 22061317411292100000118429792 128082374 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22061500132630400000118608965 130713471 Petição Petição 22070823300554700000120978541 130713472 peticao de Givaldo Petição 22070823300567600000120978542 130935590 Petição Petição 22071214315879300000121180153 130935592 ata notarial Documento de Comprovação 22071214315892600000121180154 130938611 WhatsApp Image 2022-07-09 at 09.48.21 Documento de Comprovação 22071214315921700000121180166 130938616 WhatsApp Audio 2022-07-09 at 13.35.22 Documento de Comprovação 22071214315937500000121180170 131262425 Despacho Despacho 22071508342850600000121474978 131262425 Despacho Despacho 22071508342850600000121474978 131473908 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22071800331834200000121667003 133234780 Manifestação Manifestação 22081919534440000000123262227 136521476 Decisão Decisão 22091910575813500000126204202 136521476 Decisão Decisão 22091910575813500000126204202 137240236 Manifestação Manifestação 22091919465248900000126850517 137404979 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092108142434500000126996600 138718173 Decisão Decisão 22101108305369900000128177602 138718173 Decisão Decisão 22101108305369900000128177602 139615677 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22101300314233700000128980533 141998953 Petição Petição 22110822404655500000131120640 141998955 peticao (2) Petição 22110822404671500000131120642 141998956 WhatsApp Image 2022-11-08 at 22.34.11 Documento de Comprovação 22110822404693000000131120643 143662977 Despacho Despacho 22113006414340800000132611133 143662977 Despacho Despacho 22113006414340800000132611133 144014581 Certidão Certidão 22113014431135100000132927970 143662977 Despacho Despacho 22113006414340800000132611133 144050631 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 22113018080108900000132960322 145562944 Decisão Decisão 22121707243937600000134310698 145562944 Decisão Decisão 22121707243937600000134310698 145666567 Petição Petição 22121915192951100000134401205 145759057 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22122000431288800000134482197 146478781 Carta Carta 23011914402467000000135140345 147223182 Certidão Certidão 23012018003482100000135782684 147223182 Certidão Certidão 23012018003482100000135782684 147419632 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012403034441100000135963323 149652958 Petição Petição 23021418314911700000137959755 149652959 anexos Anexo 23021418314939600000137959756 149876352 Despacho Despacho 23021612475852100000138071098 149876352 Despacho Despacho 23021612475852100000138071098 150077679 Mandado Mandado 23021717034893400000138335815 150120112 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23021800295997700000138372603 152075540 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23031303382100000000140120779 152287262 Certidão Certidão 23031414313788400000140308555 152287262 Certidão Certidão 23031414313788400000140308555 156350202 Diligência Diligência 23042408373652800000143940088 156623750 Certidão Certidão 23042518123344700000144181553 158971483 Certidão Certidão 23051714452502500000146267753 159437016 Decisão Decisão 23052513132354800000146681986 159437016 Decisão Decisão 23052513132354800000146681986 160156763 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052700291381100000147319506 160453822 Mandado Mandado 23053016414198600000147585285 160483915 Petição Petição 23053018400409000000147612254 161070968 Diligência Diligência 23060516395032500000148134738 161070969 Anexo Anexo 23060516395157700000148134739 161082849 Certidão Certidão 23060517190907500000148143829 161958624 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23061413033978300000148921857 163316201 Despacho Despacho 23062623395097200000148921864 163316201 Despacho Despacho 23062623395097200000148921864 163492176 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062808560620700000150279252 163537228 Petição Petição 23062814154451000000150320037 169670613 Sentença Sentença 23082409174922400000155746302 169670613 Sentença Sentença 23082409174922400000155746302 170158020 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082900591644000000156177727 170294650 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23082918453092600000156300695 173239673 Certidão Certidão 23092614180113500000158918545 173882919 Certidão Certidão 23100214563831200000159484783 173882923 0739467-38.2021.8.07.0001 Planilha de Cálculo 23100214563913900000159486987 173902491 Certidão Certidão 23100215140828100000159503060 173902491 Certidão Certidão 23100215140828100000159503060 174162335 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23100410143520200000159732120 174385317 Certidão Certidão 23100516073499200000159930216 174385319 Certidão Certidão 23100516081923200000159930217 186816940 Petição Petição 24021617372121600000170998324 186816943 0739467-38.2021.8.07.0001-1708115254931-2650032-sentenca Outros Documentos 24021617372238200000170998327 186816944 0739467-38.2021.8.07.0001-1708115228234-2650032-certidao Outros Documentos 24021617372305800000170998328 186818995 Planilha de débitos judiciais Outros Documentos 24021617372419300000170998329 186818996 S23100292949D Outros Documentos 24021617372462700000170998330 187430315 Decisão Decisão 24022310003846500000171541442 187992256 Mandado Mandado 24022717324514000000172033210 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
06/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:40

Expedição de Edital.
27/02/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 17:20

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 10:00

Recebidos os autos
23/02/2024 10:00

Outras decisões
19/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:14

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:56

Recebidos os autos
02/10/2023 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 14:18

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de GERALDINA TELES MONTEIRO LOPES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:17

Recebidos os autos
24/08/2023 09:17

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2023 23:39

Recebidos os autos
26/06/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:13

Recebidos os autos
25/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:13

Decretada a revelia
17/05/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/05/2023 14:45

Decorrido prazo de GERALDINA TELES MONTEIRO LOPES - CPF: *24.***.*84-04 (REQUERIDO) em 16/05/2023.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de GERALDINA TELES MONTEIRO LOPES em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 18:12

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/03/2023 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2023 03:36

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 12:48

Recebidos os autos
16/02/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/02/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:55

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 18:00

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:40

Expedição de Carta.
20/12/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 07:24

Recebidos os autos
17/12/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 07:24

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/11/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:43

Expedição de Certidão.
30/11/2022 06:41

Recebidos os autos
30/11/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 06:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/11/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 08:30

Recebidos os autos
11/10/2022 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/09/2022 19:46

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 10:58

Recebidos os autos
19/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:57

Decisão interlocutória - indeferimento
22/08/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/08/2022 19:53

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 08:34

Recebidos os autos
15/07/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/07/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:41

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:26

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:21

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de GERALDINA TELES MONTEIRO LOPES em 03/06/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:36

Publicado Edital em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 16:30

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:01

Expedição de Edital.
07/04/2022 12:38

Expedição de Certidão.
06/04/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/04/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/04/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 12:54

Expedição de Certidão.
20/03/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/03/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2022 03:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/03/2022 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2022 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 16:08

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:03

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 04:56

Recebidos os autos
07/02/2022 04:56

Deferido o pedido de
02/02/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/02/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 20:49

Expedição de Certidão.
24/11/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 07:19

Recebidos os autos
23/11/2021 07:19

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2021 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/11/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 12:57

Recebidos os autos
10/11/2021 12:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/11/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/11/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726247-36.2022.8.07.0001

Postalis Instituto de Previdencia Comple...

Faustino Fernandes de Souza Filho

Advogado: Jackson Junior de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2022 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0705943-32.2021.8.07.0007

Seiva Mineracao LTDA - EPP

Indaia Brasil Aguas Minerais LTDA

Advogado: Eduardo Ribeiro Augusto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0744136-21.2023.8.07.0016

Bianca Cavalcanti das Neves

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0736314-20.2023.8.07.0003

Juliana Wilanir Ferreira dos Santos

A.c Celular LTDA

Advogado: Solange Leite Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0703742-74.2024.8.07.0003

Ag Odontologia LTDA

Ederson Ricardo de Souza Lopes

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 16:50

Exibir Processo